Resumo (3ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 17 de janeiro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Nº 050/2008, que trata da concessão de Serviços Públicos de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Telêmaco Borba, que entre si firmam de um lado o Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e de outro lado Benedito Aleixo de Queiroz & CIA LTDA”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 005/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 22 de fevereiro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 408.279,12 (quatrocentos e oito mil, duzentos e setenta e nove reais e doze centavos)". (construção do novo Terminal Rodoviário).

Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2023, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro público conhecido como Centro Comunitário e Quadra de Esportes Bela Vista, em forma de Homenagem Póstuma, o nome do ex-Vereador Eudes da Silva Rocha (in memorian)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2023, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Altera dispositivos e anexos da Lei Nº 1548, de 14 de junho de 2006 e suas alterações e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 20 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a reserva de vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Telêmaco Borba-PR”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2023, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Altera dispositivos e anexos da Lei Nº 1548, de 14 de junho de 2006 e suas alterações e dá outras providências".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 01 de novembro de 2022, que "Dispõe sobre o Programa Caixa D' Água Social".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, entre as Ruas Galileu Galilei e Rio Iguaçu, no Bairro Área III , o nome de Francisco Adauto de Souza".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, situado no ponto central do Bairro Triângulo, próximo a Quadra de Esportes e Centro Comunitário, hoje sendo utilizado como UBS, o nome de Judite Parzwski".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2022, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro sem denominação, situado no ponto central do Bairro Triângulo, próximo a Quadra de Esportes e Centro Comunitário, hoje sendo utilizado como UBS, o nome de Evilácio Feitosa".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA UMA OPERAÇÃO DE TAPA BURACO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ESTRADA DOS GUARARAPES, NO BAIRRO MARINHA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICÍPIO PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA ENTRE AS RUAS RIO EUFRATES, BEIRA RIO, ENTRE RIOS E RIO DANUBIO, NO BAIRRO RIO ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E DEMOLIÇÃO DAS BENFEITORIAS NO ANTIGO ESPAÇO DE LAZER DA ASSOCIAÇÃO BANESTADO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MURO TIPO GABIÃO NA RUA TIGRE ESQUINA COM A RUA ROSAS DE OURO, NO BAIRRO VILA CRISTINA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MURO TIPO GABIÃO NA RUA RIO PITANGUI PRÓXIMO AO CAMPO SINTÉTICO, NO BAIRRO SÃO SILVESTRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MURO TIPO GABIÃO NA RUA CONTÔRNO AO LADO DA IGREJA CATÓLICA, NO BAIRRO SÃO LUIS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM MURO TIPO GABIÃO EM TODA EXTENSÃO ENTRE AS CASAS Nº 160 A 170 DA RUA SEIS, NO SÃO LUIS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE EFETUE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA O FIM DE DENOMINAR DE CRAS ZILDA ARNS A UM DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TELÊMACO BORBA, REITERANDO INDICAÇÃO 735/2017 E 629/2022”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE TRATATIVAS COM NOSSAS AUTORIDADES FEDERAIS À FIM DE QUE O PRÉDIO ONDE HOJE ESTÁ INSTALADO O INSS SEJA REPASSADO AO MUNICÍPIO.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA CONSEQUENTE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, REITERANDO INDICAÇÃO Nº 343 DE 2021 E 712/2022”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE, DENTRO DO PACOTE DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTRA ANUNCIADO PARA A REGIÃO, SOLICITE JUNTO A EMPRESA KLABIN E GOVERNO DO ESTADO A PRIORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS ACESSOS (TRINCHEIRAS) DA PR-160, PERÍMETRO URBANO DE NOSSA CIDADE, ESPECIALMENTE A INTERLIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS VILA OSÓRIO E SOCOMIM”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, EM CONFORMIDADE COM REUNIÃO REALIZADA NO RESIDENCIAL CASA BELLA, SEJAM EFETUADOS OS ENCAMINHAMENTOS E AÇÕES PARA EFETUAR AS SEGUINTES MELHORIAS: EXECUÇÃO DE UMA PRAÇA, MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO, OFICIALIZAÇÃO DO NOME DA VIA HOJE CONHECIDA COMO "EXISTENTE", CONFORME REUNIÃO REALIZADA COM MORADORES DO BAIRRO E DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA À SMPUHMA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE EFETUE OS ENCAMINHAMENTOS NECESSÁRIOS JUNTO A SESA (SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE), PARA A VIABILIZAÇÃO PARA O NOSSO MUNICIPIO DO QUE SEGUE:1-CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MISTA DE SAUDE EM LOCAL INDICADO PELA MUNICIPALIDADE (MONTE SINAI /CASA BELLA); 2- CONSTRUÇÃO DE UBS EM BAIRRO INDICADO PELA MUNICIPALIDADE (SÃO FRANCISCO) 3 – KIT´S MOBILIARIOS E EQUIPAMENTOS PASRA UBS’S; 4 – AMBULÂNCIAS.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNÍCIPIO, SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA TUPINIQUINS, ESQUINA COM A AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER, NO BAIRRO BNH.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNÍCIPIO, SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO, EM FRENTE AO NÚMERO 181, BAIRRO BNH.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNÍCIPIO, SERVIÇO DE RECAPE ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA JOAQUIM GONÇALVES, FUNDOS DO CESPE, BAIRRO SOCOMIM.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE, SEJA COLOCADO PORTAS DE VIDRO NAS ENTRADAS DE ACESSO AO BARRACÃO DA FEIRA DO PRODUTOR”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE, SEJA FEITA ALI NA BIFURCAÇÃO DAS RUAS DO CONTORNO E A RUA AMAPÁ NO JARDIM SÃO LUIZ, UMA ROTATÓRIA COM FINALIDADE DE EQUACIONAR O TRÂNSITO, RESTRINGINDO ASSIM A VELOCIDADE DE VEÍCULOS NAQUELA REGIÃO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR RESPONSÁVEL PARA QUE PROCEDA A TROCA DOS CESTOS DE LIXO DE AÇO DA RUA DO CONTORNO PRÓXIMO AO Nº 18 NA VILA SÃO LUIZ, VISTO ESTAREM EM CONDIÇÕES DEPLORÁVEIS E INCLUSIVE FURADOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE MELHORIAS DE ACESSO, VISIBILIDADE E SEGURANÇA NA CONFLUÊNCIA DA RUA ACÁCIA COM RIO TROMBETA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE DESTINAR VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E TAMBÉM UM PERCENTUAL DE VAGAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA AO PROGRAMA CNH GRATUITA RECÉM IMPLANTADA PELO EXECUTIVO,REITERANDO A INDICAÇÃO 727/2022".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO ESTUDO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR MAIS PROTÉSES E ÓRTESES PARA CONTEMPLAR AS PESSOAS QUE TEM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA DEDUZIDO DO ISS DEVIDO SOBRE AS CONSTRUÇÕES CIVIS, OS MATERIAIS EMPREGADOS NAS OBRAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA RECUADO EM TODA EXTENSÃO DA CALÇADA EM FRENTE AO COLÉGIO ESTADUAL WOLF KLABIN PARA QUE TENHAMOS ESTACIONAMENTO PARA PAIS E VANS QUE TRAZEM OS ADOLESCENTES NO COLÉGIO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ,QUE SEJA FEITO ASFALTO NO SEGUNDO GALPÃO DA COOPERATIVA DE RECICLAGEM". .

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA EFETUADA A AQUISIÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BASICA DE SAÚDE NO BAIRRO ÁREA TRÊS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UM CONCURSO ANUAL PARA PREMIAR O BAIRRO MAIS LIMPO E ORGANIZADO DO NOSSO MUNICÍPIO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO” QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO UM ESTUDO PARA CREDENCIAMENTO DE MEI (MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL), PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, CAPINA, PODA DE ÁRVORES DE PEQUENO PORTE, ARBUSTOS E CERCAS VIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E UNIDADES BASICAS DE SAÚDE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA EUCALIPITO Nº 35, EM FRENTE À PANIFICADORA DELICIAS DO TRIGO NO BAIRRO ÁREA 1”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA INSTALADA UMA PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES, NA RUA RIO IGUAÇU AO LADO DO LOBASCZ ATACAREJO, ACESSO AO BAIRRO ÁREA TRÊS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA PROGRAMADO A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA ÁREA DE CONFECÇÃO E SERIGRAFIA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A LIMPEZA DOS CORREDORES QUE CORTAM A ALAMEDA PASTEUR COM A RUA PONTA GROSSA, NO BAIRRO BNH".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A TROCA DAS LAMPADAS QUEIMADAS NA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA LOBO NENÉ, NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A PODA DA COPA DAS ARVORES E TAMBEM O ESTUDO PARA VER A POSSIBILIDADE DE CORTE DE ALGUMAS ARVORES DA PRAÇA JOAQUIM FERREIRA LOBO NENÉ PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO DO LOCAL".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NA PRAÇA MARIA DA LUZ CALZETTA ( DONA NENÊ ), NO BAIRRO VILA OZÓRIO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO UMA LIMPEZA GERAL, NO ESTÁDIO MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA ( MINI CENTRO )".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA CONSTRUÍDO UM COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER, NO BAIRRO SÃO JOÃO, AO LADO DA PISTA DO AEROPORTO, PRÓXIMO A RUA RIO TIPUANA E RUA RIO CLARO, CONTENDO UM CAMPO DE FUTEBOL, UMA QUADRA DE VOLEI DE AREIA, UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, UM PLAYGROUND E UMA PISTA DE CAMINHADA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE TOLDO OU COBERTURA NA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL COSTA SILVA, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO A TROCA TAMPA DE BUEIRO, NA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA EM FRENTE AO Nº 986, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO (BNH)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA NOS TERRENOS DA RUA RIO BRANCO COM A RUA PITANGUI PRÓXIMO AO NÚMERO Nº 600 EM FRENTE AO CONDOMÍNIO PITANGUI NO BAIRRO SÃO JOAO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À INDICAÇÃO Nº 891/2022 DE 07/11/2022, ONDE SOLICITAVA PROVIDÊNCIAS PARA SUBSTITUIÇÃO DO TOLDO DA ENTRADA DA ESCOLA FABIANO BRAGA CORTES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA: PASSADOS APROXIMADAMENTE 100 DIAS, TENDO NESTE PERÍODO AS FÉRIAS ESCOLARES, VERIFICOU NESTA DATA QUE AINDA NÃO FOI FEITO A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO E NEM MESMO EFETUADO ALGUM REPARO; 1) POR QUE NÃO FOI REALIZADA A DEVIDA SUBSTITUIÇÃO OU REPARO NESTE TOLDO? 2) SERÁ REALIZADA ESTA SUBSTITUIÇÃO OU MANUTENÇÃO? 3) SE SIM, QUAL É A PREVISÃO DE REALIZAÇÃO DESTA DEMANDA? 4) COMO O SETOR COMPETENTE TEM TRATADO AS QUESTÕES DE URGÊNCIA? E SE EXISTE UM PLANO DE AÇÃO PARA A RESOLUÇÃO DE DEMANDAS, SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO JUNTAMENTE COM AS RESPOSTAS DO PRESENTE REQUERIMENTO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO À EMPRESA A. VALDIR DA CIDADE DE PINHAIS, QUE VENCEU O PROCESSO LICITATÓRIO PARA EFETUAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE UM TOTAL DE APROXIMADAMENTE MIL BUEIROS EM DIVERSOS BAIRROS DE TELÊMACO BORBA EM 2022: 1) EM QUE PERÍODO O SERVIÇO FOI EXECUTADO PELA EMPRESA? 2) QUANTOS BUEIROS FORAM DESENTUPIDOS? 3) QUAIS OS BAIRROS FORAM ATENDIDOS? 4) QUAL O VALOR TOTAL PAGO A EMPRESA PELO SERVIÇO PRESTADO? 5) TEVE ALGUM FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA QUE ACOMPANHOU A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? SE SIM, QUEM FOI? 6) A PREFEITURA TEM A PRETENSÃO DE DAR CONTINUIDADE A ESSE TRABALHO DE FORMA TERCEIRIZADA? SE SIM, QUANDO SE DARÁ ESSA NOVA LICITAÇÃO?”.

Projeto de Lei Complementar Nº 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro, e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos".