Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos".

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2023, de iniciativa de todos os Vereadores, que "Acrescenta o artigo 150-B na Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 30 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro Geral de Pessoal Permanente, criação no quadro permanente do cargo de Agente Municipal de Trânsito do Município de Telêmaco Borba, altera requisitos de investidura ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, amplia número de cargos do Quadro Geral de Pessoal Permanente e dá outras providências”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO OS ATAQUES RECENTEMENTE OCORRIDOS EM ESCOLAS EM NOSSOS ESTADOS VIZINHOS, PERGUNTA-SE: 1) QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DOS ALUNOS E SERVIDORES DE NOSSAS ESCOLAS MUNICIPAIS? 2) SABENDO QUE A QUESTÃO DA SEGURANÇA TAMBÉM PASSA PELA CONSCIENTIZAÇÃO, QUAIS PROGRAMAS EDUCATIVOS ESTÃO OU ESTARÃO SENDO REALIZADOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS? 3) EXISTE POSSIBILIDADE DE A GUARDA PATRIMONIAL, EM PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR, REALIZAR RONDA NAS ESCOLAS EM ESPECIAL NOS MOMENTOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS? 4) QUANTAS E QUAIS ESCOLAS POSSUEM INTERFONE E PORTÃO ELETRÔNICO PARA ACESSO COM MAIOR SEGURANÇA AO ESTABELECIMENTO? 5) QUANDO DA INSTALAÇÃO DE INTERFONE E PORTÃO DE SEGURANÇA (ONDE HOUVER), QUEM ARCOU COM OS GASTOS COM OS EQUIPAMENTOS E SUA INSTALAÇÃO?".