Resumo (10ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 011/2023, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva que "Institui a Semana do Mutirão do Emprego no âmbito do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 007/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que "Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamentos de veículos automotores e impõe penalidades e providências cabíveis".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik, que "Institui o Calendário Oficial de Cultura do Município de Telêmaco Borba".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA À RUA RIO ITANHÉM, PREFERENCIALMENTE EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL JUVENTINA BETIM DA SILVA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA TRANSFORMAR EM MÃO ÚNICA À RUA HARMONIA, NO BAIRRO ÁREA 2.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE GRELHA NO BUEIRO DO CONTORNO DA RUA IMBÚIA (TREVO DO VIADUTO), PRÓXIMO AOS ESTABELECIMENTOS FRANK RADIADORES E A MECÂNICA GARAGEM”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE UM PORTÃO INTERNO E UM PORTÃO EXTERNO NOS FUNDOS DA ESCOLA MUNICIPAL CASTELO BRANCO, RUA SANTO INÁCIO, NO BAIRRO ÁREA 3.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DOS REFLETORES NO FUNDO DA ESCOLA MUNICIPAL JUVENTIVA BETIM DA SILVA, NO BAIRRO SÃO JOÃO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE GRADIL NOS CORREDORES QUE DÃO ACESSO AS SALAS, O REFEITÓRIO E A COZINHA DA ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES LEDO, NO BAIRRO ÁREA 7."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE REALIZE UM CONVENIO PARA INCORPORAR AS ESCOLAS ESTADUAIS AO SISTEMA DE CÂMERAS DO MUNICÍPIO, INTEGRADO AO CIS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE BUSQUE JUNTO ÀS FORCAS DE SEGURANÇA DO GOVERNO DO ESTADO O AUMENTO DO EFETIVO DA PATRULHA ESCOLAR”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO COM O SETOR COMPETENTE SEJAM COLOCADAS EM LOCAIS ESTRATEGICOS DA RUA ALBERTO ELERTH FILHO, LIXEIRAS, POIS INSTALOU-SE UM CAOS EM CERTOS PONTOS COM LIXO ESPALHADO POR TODO O LADO NA MESMA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE SEJAM VERIFICADAS E REFEITAS AS PINTURAS DE FAIXAS NA VIA MARGINAL QUE PASSA EM FRENTE AO GIGA, POIS NESTE PONTO E EM OUTROS AS FAIXAS ESTÃO TORTAS EM DESALINHO, FORA DE PADRÕES INTENDIVEIS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO OU OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA CONFRONTAÇÃO DAS RUAS SÃO LEOPOLDO E JURUTANHI NO BAIRRO AREA III”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE À FISCALIZAÇÃO DE CARGA E DESCARGA NA RUA MANOEL SIMEÃO DE SOUZA EM FRENTE AO NUMERO 350 NO BAIRRO BOM JESUS.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA SOLICITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO A COLOCAÇÃO DE MEIOS FIOS NA TRAVESSA ARAGUAIA B, ESQUINA COM A RUA ARAGUAIA NA AREA 7.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UMA TORNEIRA NA PRAÇA BOLÍVAR CAETANO VAZ, NA RUA FLOR DE LARANJEIRA, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO PODA DAS PALMEIRAS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ELIOMAR MEIRA XAVIER NO CENTRO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA FEITO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA MONTE SINAI ESQUINA COM A RUA PALESTINA, PRÓXIMO A ROTATÓRIA NO BAIRRO MONTE SINAI 2."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA DESENVOLVIDA UMA AMPLA CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO, COM O TEMA “ARMA NÃO É BRINQUEDO”, EM TODA A CIDADE, PRINCIPALMENTE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA ILHA DO SURUBI PRÓXIMO AO NÚMERO 580."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA BOLÍVIA EM FRENTE AO Nº 153, BAIRRO BELA VISTA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE 1) PORTA MAGNÉTICA NAS SALAS DE AULA NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS ONDE A PROFESSORA DA SALA SEJA A RESPONSÁVEL POR ABRIR E FECHAR A MESMA, 2) MONITOR PARA A VISUALIZAÇÃO DO MOVIMENTO DO CORREDOR, 3) INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA QUE A SALA DE AULA POSSA PERMANECER FECHADA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA LICITADO EM REGIME DE URGÊNCIA UMA EMPRESA DE SEGURANÇA EXCLUSIVA PARA MEDIDAS PROTETIVAS NAS ESCOLAS E CRECHES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A PINTURA DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA NA AVENIDA DAS FLORES EM FRENTE AO MERCADO SILVA E O NÚMERO 235 NO BAIRRO JARDIM ALEGRE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO LIMPEZA NA CONTINUAÇÃO DA RUA PASTOR PEDRO FALCÃO COM PICUÁ, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, E A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA DE RUA SEM SAÍDA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DO MURO E CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES LEDO, PARARELO A RUA MÁRMORE, NO BAIRRO AREA 07".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS: QUE RESPONDA AS SEGUINTES QUESTÕES EM RELAÇÃO A AQUISIÇÃO DOS CHROMEBOOKS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2020: 1) QUAL A DATA E QUANTIDADES DA ENTREGA DOS CHROMEBOOKS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO? 2) QUAL O NOME DA EMPRESA QUE FORNECEU E O VALOR TOTAL? 3) TODOS ESTÃO FUNCIONANDO NORMALMENTE? CASO NEGATIVO QUANTOS E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS? 4) QUAIS AS ESCOLAS E CEMEIS RECEBERAM? QUAL A DATA E QUANTIDADES ENTREGUES? 5) QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÕES DOS MESMOS PARA AS ESCOLAS E CEMEIS? 6) DE QUE FORMA SÃO UTILIZADOS PELOS PROFESSORES E ALUNOS?".

"REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO. SR. VEREADOR HAMILTON APARECIDO MACHADO, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÃO À POLICIA MILITAR ESTADUAL EM NOME DOS POLICIAIS DA RONE DE CURITIBA SOLDADO RALFE DOS SANTOS ROSA E SOLDADO GEORGE ERICK PRADO, QUE AGINDO COM DESTREZA E BRAVURA, DURANTE A ALMOÇO OBSERVARAM O PRINCÍPIO DE INCÊNCIO NA CHURRASCARIA DAL COL, PRONTAMENTE ESVAZIARAM E DERAM INÍCIO AO COMBATE AO FOGO COM EXTINTORES DO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO ATÉ A CHEGADA DO CORPO DE BOMBEIRO, PRESERVANDO VÁRIAS VIDAS QUE ALI SE ENCONTRAVAM".

"CONSIDERANDO A INDICAÇÃO Nº 648/2022, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À REATIVAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS: 1) EXISTE UMA PREVISÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA? 2) SE SIM, FAVOR APRESENTAR A DATA E/OU UM CRONOGRAMA DE ATUAÇÃO E EXECUÇÃO (DISTRIBUIÇÃO DOS DIAS NAS ESCOLAS); 3) SE NÃO, POR GENTILEZA INFORMAR O MOTIVO PELO QUAL O PROGRAMA AINDA NÃO RETOMOU SUAS ATIVIDADES PARA REFORÇAR A RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIAS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO REFERENTE A TERRENO ABANDONADO: 1) QUEM É O PROPRIETÁRIO DO TERRENO QUE FICA NA RUA RIO BRANCO AO LADO DA QUADRA DE ESPORTES, PRÓXIMO A UMA SERRARIA, NO BAIRRO ÁREA 7? 2) ESTE TERRENO É DE PROPRIEDADE PARTICULAR OU É DO MUNICÍPIO? 3) SE É PARTICULAR, POR QUE O PROPRIETÁRIO AINDA NÃO FOI NOTIFICADO? 4) SE É DO MUNICÍPIO, POR QUE O MESMO SE ENCONTRA ABANDONADO, E AINDA NÃO FOI TOMADA NENHUMA PROVIDÊNCIA?".

Projeto de Lei Complementar Nº 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos".

Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº 001/2023, de iniciativa de todos os Vereadores, que "Acrescenta o artigo 150-B na Lei Orgânica do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 30 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro Geral de Pessoal Permanente, criação no quadro permanente do cargo de Agente Municipal de Trânsito do Município de Telêmaco Borba, altera requisitos de investidura ao cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias, amplia número de cargos do Quadro Geral de Pessoal Permanente e dá outras providências”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO OS ATAQUES RECENTEMENTE OCORRIDOS EM ESCOLAS EM NOSSOS ESTADOS VIZINHOS, PERGUNTA-SE: 1) QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DO PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO À SEGURANÇA DOS ALUNOS E SERVIDORES DE NOSSAS ESCOLAS MUNICIPAIS? 2) SABENDO QUE A QUESTÃO DA SEGURANÇA TAMBÉM PASSA PELA CONSCIENTIZAÇÃO, QUAIS PROGRAMAS EDUCATIVOS ESTÃO OU ESTARÃO SENDO REALIZADOS NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS? 3) EXISTE POSSIBILIDADE DE A GUARDA PATRIMONIAL, EM PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR, REALIZAR RONDA NAS ESCOLAS EM ESPECIAL NOS MOMENTOS DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS? 4) QUANTAS E QUAIS ESCOLAS POSSUEM INTERFONE E PORTÃO ELETRÔNICO PARA ACESSO COM MAIOR SEGURANÇA AO ESTABELECIMENTO? 5) QUANDO DA INSTALAÇÃO DE INTERFONE E PORTÃO DE SEGURANÇA (ONDE HOUVER), QUEM ARCOU COM OS GASTOS COM OS EQUIPAMENTOS E SUA INSTALAÇÃO?".