Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Emenda Nº 002/2023, de iniciativa da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que "Cria o Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, unificando os Conselhos de Defesa e Preservação Ambiental e o Conselho da Cidade". passando os artigos 3º caput e parágrafos 2º e 3º a vigorarem com a seguinte redação: "Art. 3º - O Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente terá caráter misto com representantes do Poder Público e Sociedade Civil".
"§ 2º Participam do Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, como convidados permanentes, com direito a voz:" - "§ 3º Qualquer cidadão poderá participar das reuniões plenárias e eventos do Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, podendo livremente manifestar-se sobre a proposição em pauta, todavia sem direito a voto".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que "Cria o Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente, unificando os Conselhos de Defesa e Preservação Ambiental e o Conselho da Cidade".

Emenda Nº 013/2022, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2020 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Plano de Mobilidade de Telêmaco Borba e dá outras providências”, conforme segue: Suprime o artigo 26, caput e parágrafo único do projeto em evidência.

Projeto de Lei Complementar Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Institui o Plano de Mobilidade de Telêmaco Borba, e dá outras providências".

Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2023, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro público conhecido como Centro Comunitário e Quadra de Esportes Bela Vista, em forma de Homenagem Póstuma, o nome do ex-Vereador Eudes da Silva Rocha (in memorian)".

Projeto de Lei Ordinária Nº 010/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 06 de abril de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais)”. (repasse de recursos recebidos a título de Assistência Financeira ao Transporte Coletivo).

Projeto de Lei Ordinária nº 011/2023, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva que "Institui a Semana do Mutirão do Emprego no âmbito do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências."