Resumo (15ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 011/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 22 de maio de 2023, que “Dispõe sobre o vencimento básico do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a partir de 1º de maio de 2023, em conformidade ao disposto na Emenda Constitucional 120/2022 e Medida Provisória Nº 1.172 de 1º de maio de 2023, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 023 de 05 de maio de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.778.649,98”. (reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes, Dep. Péricles Pacheco da Silva, Professora Etelvina Arzua Costa e cobertura da quadra da Escola Municipal 31 de março)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Município de Telêmaco Borba, estabelecendo os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo e os procedimentos e metodologias para a sua elaboração”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Disciplina o serviço de carga e descarga de bens, mercadorias e serviços na área central de Telêmaco Borba".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 015/2023, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana de Conscientização e Orientação da Posse Responsável de Animais Domésticos na Rede Municipal de Ensino, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de agosto".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 022 de 05 de maio de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 17 de janeiro de 2023, que “Altera o §5º do art. 2 da Lei Municipal Nº 2428 de 20 de maio de 2022”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 010/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 019 de 14 de abril de 2023, que "Institui no Município de Telêmaco Borba as Diretrizes da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, nos termos da Lei Federal Nº 13.874/2019 e dá outras providências".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Institui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Telêmaco Borba”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, SEJA REALIZADO A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS DOS BAIRROS, MACOPA, ANA NERY, JARDIM MARGARIDA E MARINHA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA REVISÃO DOS REQUITOS DO CARGO DE COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO, NOS TERMOS DO ART. 35 DA LEI 1886, DE 12 MARÇO DE 2012”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO NA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFª ETELVINA ARZUA COSTA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS EM TODAS AS ESCADARIAS DA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE MARÇO, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DO ALAMBRADO PELO GRADIL SIGRADI NO CMEI CECÍLIA MEIRELES, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE PLACA COM O NOME DA RUA HARMONIA NA SUA EXTENSÃO QUE FAZ ESQUINA COM A RUA SERRADINHO, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE EM FRENTE A CASA Nº 08, NA RUA DAS PEDRAS, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO NA RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA,NA INTERLIGAÇÃO ENTRE OS BAIRROS JARDIM EUROPA E RIO ALEGRE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QIE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE MULTIRÃO DE LIMPEZA NAS RUAS DO BAIRRO MONTE CARLO QUE ESTÃO NECESSITANDO DESSE SERVIÇO EM ESPECIALA RUA ARGENTINA ONDE ESTA APARECENDO MUITOS ANIMAIS PEÇONHENTOS, COMO POR EXEMPLO ESCORPIÕES".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LOCAL APROPRIADO E SEGURO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS PESADOS ,CAMINHÕES, CARRETAS, ETC.O QUE EVITARIA UMA SÉRIE DE TRANSTORNOS QUE TEM OCORRIDO QUANDO TAIS VEÍCULOS FICAM ESTACIONADOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS DE RUAS ESTREITAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO A INSTALAÇÃO DE TOLDO ,COBERTURA, NA ÁREA DE ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES, BEM COMO SEJA MELHORADO A ENTRADA DOS ALUNOS, DIFERENCIANDO O ACESSO DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DAQUELES DA ESCOLA ESTADUAL".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE ‘PROIBIDO ESTACIONAR’ EM UM DOS LADOS DA RUA MÉXICO, BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS BEM COMO A PINTURA DAS FAIXAS DE ESTACIONAMENTO DO LADO EM QUE ESTEJA PERMITIDO O ESTACIONAMENTO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO À COMISSÃO DE TRÂNSITO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SER COLOCADA PLACAS DE CONTROLE DE VELOCIDADE, NA RUA MÉXICO, BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO QUE REALIZE LIMPEZA DE LIXO E MATO, EM TODAS AS CALÇADAS DAS RUAS BULGÁRIA E ALEMANHA BAIRRO JARDIM EUROPA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE REALIZE O REPARO EM BURACOS E LIMPEZA DE ENTULHOS DIVERSOS NO PASSEIO PARA PEDESTRES (CALÇADA), NA RUA MINAS GERAIS, EM FRENTE A SUBSTAÇÃO DA COPEL, E TAMBÉM AO REDOR DA ESCOLA FABIANO BRAGA CORTES, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE FAÇAM CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZEM, FUNCIONÁRIOS FORMADOS EM LIBRAS, CONFORME PREVISÃO DE DEMANDA, PARA ATUAÇÃO NOS ÓRGÃOS E REPARTIÇÕES QUE NA ESSÊNCIA SEJAM DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL, COMO UBS, UPA, CRAS, ETC, E, QUANDO DA SOLICITAÇÃO DE ALGUM ÓRGÃO, ESTES PROFISSIONAIS PODERÃO SE DESLOCAR PARA AUXÍLIO AO ATENDIMENTO TORNANDO-O POSSÍVEL E ENTENDÍVEL, RAZÃO ESTA, QUE SINTETIZA A EXISTÊNCIA DE TAIS UNIDADES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO NA RUA TAMBORA NO BAIRRO MARINHA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO NA TRAVESSA ANTONIO SOLEK NO CENTRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, UM ESTUDO PARA QUE SEJA CONSTRUIDO UM MURO DE ARRIMO NA TRAVESSA ANTONIO SOLEK, CASA, 205 NO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROCEDA A SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO A RUA GUANABARA, PRÓXIMO AO Nº 165, NO BAIRRO JARDIM BONAVILA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REALIZE UM ESTUDO PARA QUE SEJA CRIADO UM SISTEMA DE RODIZIO ENTRE AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE DO MUNICIPIO, PARA QUE O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO SEJA ESTENDIDO ATÉ AS VINTE E DUAS HORAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO AS SINALIZAÇÕES VIARIAS NECESSARIAS (PINTURA DE ASFALTO) COMEÇANDO NA AVENIDA JURUTANHI, A PARTIR DA ESQUINA COM A RUA SÃO GERÔNIMO NO BAIRRO ÁREA TRÊS ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO JARDIM PROGRESSO (ÁREA SEIS) ESQUINA COM A RUA DAS AMAZONAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, FISCALIZAÇÃO NOS POSTOS DE COMBUSTIVEL E DISTRIBUIDORAS DE GÁS DE COZINHA DE TELÊMACO BORBA, COM O OBJETIVO DE VERIFICAR SE OS MESMOS ESTÃO REPASSANDO AO CONSUMIDOR FINAL, A REDUÇÃO NOS PREÇOS QUE FOI CONCEDIDA PELO GOVERNO FEDERAL EM ANUNCIO FEITO NO DIA 16 DE MAIO DE 2023”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NO TRECHO DA AVENIDA MONTE MORIÁ ESQUINA COM A RUA MOSTEIRO DE SANTA CATARINA NO BAIRRO MONTE SINAI UM”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO TAPA BURACO NA RUA ALAMEDA PASTEUR, EM FRENTE AO Nº 515, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO E CONSERTO DA TAMPA DA LIXEIRA, PRÓXIMO A ROTATÓRIA DO BONDE AÉREO".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA CRIADA PELA LEI Nº 2211, DE 06 DE JUNHO DE 2018, E, PRINCIPALMENTE CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DAS RECOMENDAÇÕES MEDIANTE PARECERES, AS VERBAS PARA O REFERIDO PROGRAMA ESTÃO PREVISTAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023; NESSE SENTIDO, GOSTARÍAMOS DE SABER: 1) O PROGRAMA JÁ POSSUI UMA DATA PARA COMEÇAR A SER EXECUTADO? SE SIM, QUAL? 2) EM CASO NEGATIVO PARA A PERGUNTA ANTERIOR: QUAIS SÃO AS PENDÊNCIAS ORIUNDAS QUE IMPEDEM O INÍCIO DO PROGRAMA? 3) QUAIS SERÃO OS LOCAIS COTADOS OU MAPEADOS PELA PREFEITURA PARA INSTALAÇÃO DAS HORTAS? 4) COMO IRÁ FUNCIONAR O CHAMAMENTO DOS MUNÍCIPES A FIM DE PARTICIPAR DO PROGRAMA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: SOBRE O COMPLEXO DE ESPORTES E LAZER DO BAIRRO SÃO JOÃO LOCALIZADO NA RUA SÃO FRANCISCO ESQUINA COM A RUA RIO TOCANTINS: 1) A OBRA ESTÁ TOTALMENTE CONCLUÍDA? SE SIM, QUANDO ELA SERÁ ENTREGUE? SE NÃO, O QUE ESTÁ FALTANDO? 2) QUAL A EMPRESA FOI RESPONSÁVEL PELA OBRA? 3) QUAL VALOR TOTAL INVESTIDO NA OBRA? 4) PROCEDE A INFORMAÇÃO DE QUE A OBRA FICOU ABANDONADA POR UM DETERMINADO PERÍODO?”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2023, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dá ao logradouro público conhecido como Centro Comunitário e Quadra de Esportes Bela Vista, em forma de Homenagem Póstuma, o nome do ex-Vereador Eudes da Silva Rocha (in memorian)".

Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 11 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)". (efetuar o pagamento do PASEP do Fundo Previdenciário do Município de Telêmaco Borba).

Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 05 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)".

Projeto de Lei Ordinária nº 016/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 24 de abril de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais)". (Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS).