Resumo (24ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 28 de julho de 2023, que "Dispõe sobre a criação de Gratificação por Função no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e o Anexo II da Lei Complementar Nº 009/2016 e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 28 de julho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 702.367,71 (setecentos e dois mil reais, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos)”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROJETO SOCIOAMBIENTAL DE HORTA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO NO NÍVEL DA GRELHA DO BUEIRO EM FRENTE AO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA, NA RUA PAPA JOÃO XXIII, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO O CORTE E RETIRADA DA ÁRVORE EM FRENTE À CASA Nº 210 NA AVENIDA OZÓRIO DE ALMEIDA TAQUES, NO CENTRO”.

“INDICA E REINTERA NA INTEGRA E PEDE PROVIDENCIAS UMA VEZ QUE DESDE 14/03?2022 O TEOR NESTA CONTIDA EM NADA FOI PROVIDENCIADO, INCLUSIVE O MURO DA UBS EM QUESTAO ESTA EM PRENUNCIO DE ACIDENTE POIS FICA ACIMA DE UM BARRANCO E SENDO ELE DE PEDRAS E PESADO JÁ ESTA UM POUCO ENCLINADO E QUANDO DA PRECIPITACAO DE CHUVAS A ENCHURRADA LEVA PARTE DA TERRA O QUE ESTA CONDENANDO TAL MURO A CAIR A QUALQUER INSTANTE E PORTANTO INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO REINTERANDO INDICAÇÃO NR 083/2021 JÁ TRAMITANDO DESDE 02/2021, QUE SEJA FEITO REFORMA GERAL DA “UBS JARDIM ALEGRE” , TANTO DO PREDIO EM SI COMO DAS CALÇADAS E INCLUINDO PORTAO QUE ESTA SOLTO E CAINDO SOBRE OS CARROS QUANDO NECESSARIO MANUSEA-LO. ADEQUAR TAMBEM OS FUNDOS ONDE UM BARRANCO TORNA-SE INCONVENIENTE EM TEMPOS DE CHUVA POIS SOLTA BARRO INCLUSIVE COM PERIGO DE DESMORONAMENTO. COLOCAÇÃO DE TOLDOS POIS FORMA-SE FILAS DE PACIENTES AO SOL AGUARDANDO ATENDIMENTO. OUTROSSIM, IMPERIOSO SE FAZ A READEQUAÇÃO DO PREDIO PARA A COLOCAÇAO OU CONSTRUÇÃO DE MAIS UM CONSULTORIO POIS A DEMANDA É SUPERIOR AO QUE SE PODE ATENDER COM O QUE HOJE HÁ. ANSEIA-SE TAMBEM A COLOCAÇÃO DE MAIS UMA EQUIPE NAQUELE POSTO UMA VEZ QUE A MEDIA DE ATENDIMENTE LA ESTA ENTRE 7000 A 7500 PACIENTES SENDO QUE PARA 1 EQUIPE O ATENDIMENTO MAXIMO SERIA ENTRE 3500 A 4000 ATENDIMENTOS, PORTANTO É NOTORIO A SOBRECARGA DE TRABALHO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA TAMPA DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA ALEMANHA, ENFRENTE AO NÚMERO 83, NO BAIRRO JARDIM EUROPA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, QUE SEJA FEITO SEVIÇO DE RECAPE EM TODA EXTENSÃO DA RUA VER. JOSE OZORIO DE CAMARGO, ANTIGA RUA PARAGUAI”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA, NA RUA ÁGUA MARINHA EM FRENTE AO Nº192, BAIRRO ÁREA 10”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA EUFRATES, NO BAIRRO RIO ALEGRE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA LAJEADO, EM FRENTE AO Nº 21, DO BAIRRO RIO ALEGRE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA JUNDIAÍ, EM FRENTE AO Nº 100, DO BAIRRO ÁREA 06."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA FEITO AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOCICLETAS EM FRENTE A SECRETARIA DE SAÚDE".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE HOMENAGEIE A PISTA DE CORRIA AUTO CROSS COM O NOME DO EX-VEREADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, MAIS CONHECIDO COMO NANDO ANDRADE, QUE INICIOU SUA CARREIRA POLÍTICA EM 1996, COM TRÊS MANDATOS CONSECUTIVOS, E TAMBÉM CONHECIDO COMO PILOTO DE GAIOLA, SE DESTACANDO E FICANDO CONHECIDO POR DISPUTAR CAMPEONATOS DE AUTO CROSS. QUANDO VEREADOR SEMPRE ARTICULOU JUNTO A OUTROS VEREADORES, DEPUTADOS E PREFEITO, PARA REALIZAR TÃO GRANDE SONHO DA PISTA DE AUTO CROSS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE NOMEIE O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TELÊMACO BORBA COM O NOME DO EX-VEREADOR GUIDIMAR ARELY DE OLIVEIRA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ITAMBÉ, PRÓXIMO AO Nº 30, NO BAIRRO ÁREA 06".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACO NO CRUZAMNETO DAS RUAS RIO MARMORÉ E RIO NEGRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 62, NO BAIRRO ÁREA 07".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA E CONSERTO DE TAMPA DE BUEIRO NA AV. SÃO JOÃO DEL REY, ESQUINA DA RUA TREMEDAL, PRÓXIMO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO ÁREA 06".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO COLOCAÇÃO DA GRELHA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO KASEKER PUCCI, NÚMERO 353, NA FRENTE DA SUL PLACA NO BAIRRO CENTRO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NA PRAÇA DOS PINHEIROS E EM TODAS AS PRAÇAS ONDE NÃO EXISTE BANHEIROS? 2) SE POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO O INÍCIO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS? 3) SE NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO ESTE PROJETO NÃO PODE SER REALIZADO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHES CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AO VIVEIRO DO DISTRITO INDUSTRIAL: 1) ENVIAR CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE RETOMADA DOS BARRACÕES; 2) EXPLICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CADA EMPRESA INSTALADA NO VIVEIRO".

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES A SENHORA APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA, PELOS 30 ANOS DE SEU PROGRAMA SHOW DA MANHÃ, APRESENTADO NA RÁDIO CAPITAL DO PAPEL, DESTACANDO PELA TÃO LONGA AUDIÊNCIA E FIDELIDADE DE MILHARES DE OUVINTES, SE DESTACANDO PELA VOCAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO BEM, TRAZENDO INFORMAÇÕES, ALEGRIAS, ESPIRITUALIDADE, DANDO EXEMPLOS DE DIGNIDADE, CIDADANIA, CORAGEM, DETERMINAÇÃO E SOLIDARIEDADE A TODOS OS OUVINTES".

Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 12 de julho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.928.000,00”. (despesas com a folha de pagamento).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaço públicos".