Resumo (26ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 013/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 16 de agosto de 2023, que "Revoga os artigos 10, 12 e 16 da Lei Complementar Nº 133 de 18 de maio de 2023".

Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 14 de agosto de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 904.000,00 (novecentos e quatro mil reais)". (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Saúde).

Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2023, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos, que "Dispõe sobre o estacionamento de motocicletas para realização de serviço de entrega de mercadorias, em toda área do novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago - Área Azul, e nas áreas de embarque e desembarque e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 28 de julho de 2023, que "Dispõe sobre a criação de Gratificação por Função no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e o Anexo II da Lei Complementar Nº 009/2016 e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 28 de julho de 2023, que "Dispõe sobre a criação de Gratificação por Função no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e o Anexo II da Lei Complementar Nº 009/2016 e dá outras providências".

“INDICA AO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA DE LEI QUE VENHA SOLICITAR HÁ POSSIBILIDADE DE REPASSE DE SOBRAS DA CÂMARA PARA ZERAR A FILA DE ESPERA DE DOAÇÃO DE ÓCULOS, QUE HOJE ESTA EM 362 PESSOAS AGUARDANDO NA FILA, QUE PODERA PRECISAR DE MAIS OU MENOS DE CEM MIL REIAS

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, SEJA FEITO O MEIO FIO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA TAPIRA NO BAIRRO JARDIM MARGARIDA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA BOM RETIRO, AO LADO DA IGREJA CATÓLICA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REVITALIZADA A PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO , B.N.H, QUE FICA ENTRE A RUA BORORÓS E A AVENIDA TUPINIQUINS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REVITALIZADA A PRAÇA DO JARDIM KROLL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA ,PASSEIO E UMA CICLOVIA EM TODA A EXTENSÃO DO CANTEIRO ENTRE A MARGINAL E A RODOVIA PR-160”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO VILA CARRERA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER NO BAIRRO MONTE CARLO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS AO ENTORNO DO GINÁSIO FURTADÃO, TAIS COMO: AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO, ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS, PAISAGISMO, ILUMINAÇÃO, PARQUINHO INFANTIL, QUADRA DE AREIA, ETC".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNÍCIPIO, PARA QUE SEJA VERIFICADO E TAPADO OS BURACOS NA VIA, QUE TRAZ PERIGO A VEÍCULOS E TRANSEUNTES ALI NA RUA NOVA ESPERANÇA , BAIRRO AREA 2 “.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA VERIFICADO E TAPADO OS BURACOS NA VIA, QUE TRAZ PERIGO A VEÍCULOS E TRANSEUNTES NA RUA CAMPINA ALTA , BAIRRO AREA 2."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE A COMISSÃO DE TRÂNSITO QUE SEJA FEITO UM ESTUDO NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS DE PROIBIDO ESTACIONAR CAMINHÕES EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS BOM JESUS ESQUINA COM A RUA SALTO DA CONCEIÇÃO, BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, REITEIRANDO A INDICAÇÃO Nº 209/21 DO DIA 15 DE MARÇO DE 2021. “

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO À COMISSÃO DE TRÂNSITO QUE SEJA FEITO ESTUDO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO ÁREA 2, REITEIRANDO A INDICAÇÃO Nº 279/21 DO DIA 29 DE MARÇO DE 2021."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO QUE SEJA UM LEVANTAMENTO PARA ORGANIZAR AS NÚMERAÇÕES RESIDENCIAIS EM NOSSO MUNICÍPIO, REITEIRANDO A INDICAÇÃO Nº 153/2021 DO DIA 22 DE FEVEREIRODE 2021."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA ACÁCIAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 488, BAIRRO JARDIM ALEGRE .”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEJA FEITA ESTUDO PARA FECHAMENTO DA LATERAL NA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA GONÇALVES LÊDO NA RUA RIO BRANCO, 90 NO BAIRRO ÁGUA VERDE ”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA COLOCADO REDE NA PARTE SUPERIOR DO CAMPO SOCIETY DO BAIRRO SÃO JOÃO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO LOCALIZADA NA RUA TIBAGI, NA VILA SÃO JOSÉ".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE HOMENAGEIE O COMPLEXO DE LAZER NO BAIRRO SÃO JOÃO COM O NOME DO SENHOR GILBERTO LOPES CLARO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ESTUDO DE VIABILIDADE PARA VOLTAR A SER SENTIDO DE MÃO DUPLA, NA RUA MAR VERMELHO NO TRECHO ENTRE A RUA RIO TIGRE E A RUA PORTUGAL NO BAIRRO RIO ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MANOEL BORBA GATO EM FRENTE AO Nº 200 NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO COLOCAÇÃO DE GRELHA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA TOMÉ DE SOUZA EM FRENTE Nº 231 ESQUINA COM A RUA DUARTE DA COSTA NO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA RIO IGUAÇU EM FRENTE AO Nº 1.033 ESQUINA COM A TRAVESSA RIO IGUAPE NO BAIRRO ÁREA TRÊS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA CONCLUIDO O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO INICIADO NA RUA RIO JORDÃO EM FRENTE AO CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO RIO ALEGRE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A COLOCAÇÃO DE GRELHA DE BUEIRO NA RUA MADRE DE DEUS, EM FRENTE AO Nº 50, NO BAIRRO SANTA RITA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A TROCA DE LÂMPADA, NA RUA FORTALEZA, Nº 58, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A MANUTENÇÃO DO BOTÃO DE ACIONAMENTO DO SEMÁFARO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES LOCALIZADO NA AVENIDA PREFEITO CACILDO BATISTA DE ARPELAU, DEFRONTE AO NÚMERO 300, BAIRRO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO TAPA BURACO NA AV. OSVALDO GOMES DE LIMA, EM FRENTE AO Nº 288, NO BAIRRO CENTRO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-QUAIS CIRURGIAS E EXAMES SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E NÃO DO MUNICÍPIO? 2- MANDAR RELAÇÃO DESSAS CIRURGIAS QUE ESTÃO PENDENTES. 3- MANDAR CÓPIAS E QUANTIDADE DE QUANTOS EXAMES ESTÃO EM FILA DE ESPERA QUE SEJAM DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-QUANTOS MUNÍCIPES ESTÃO EM FILA DE ESPERA PARA ATENDIMENTO DE CARDIOLOGISTA E NEUROLOGISTA SENDO ADULTOS E CRIANÇAS? 2-MANDAR COPIAS COM DATAS DE ENTRADA DO PEDIDO MÉDICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1-MANDAR LISTA DE COMPRAS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE ACOMPANHADO DE NOTAS FISCAL COM A ANO DE JANEIRO DE 2021 ATE AO ANO DE AGOSTO DE 2023, PARA USO NAS ESCOLAS E CMEIS. 2-MANDAR QUANTIDADES COM RESPECTIVAS ASSINATURAS DE CADA DIRETOR DAS ESCOLAS OU ATÉ MESMO UM RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO. 3-MANDAR LISTA COM AS QUANTIDADES ARMAZENADAS EM CADA ESCOLA SENDO DE MÊS A MÊS. 4-SE ALGUM ITEM CITADO TEVE A DATA DE VALIDADE VENCIDA, ONDE SE ENCONTRAVA NO MOMENTO QUE VENCEU, NA ESCOLA, CEMEI OU ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E COMO FOI FEITO O DESCARTE? "

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ”1-ESTA SENDO FEITO ALGUM TIPO DE ESTUDO PARA QUE OS PROFESSORES DE ESCOLAS DE PERIODO INTEGRAL POSSAM SE ALIMENTAR NA ESCOLA? 2-MUITOS PROFESSORES NÃO CONSEGUEM TER O SEU HORÁRIO DE ALMOÇO POR MOTIVO DE FALTA DE ALGUNS PROFESSORES OU ATE MESMO POR ACOMPANHAMENTO COM ALUNOS. 3-SE SIM INFORMEM-NOS, SE NÃO JUSTIFIQUEM."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: ENVIAR UMA CÓPIA DO CONTRATO VIGENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E O INSTITUTO DOUTOR FEITOSA, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DO SUS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO, 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA LIGAÇÃO DE REDES PARA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O BAIRRO BRILHO DO SOL? 2) ESTÁ SENDO FEITO ALGUM ESTUDO? 3) SE NEGATIVO, POR QUAL MOTIVO ESTÁ PARADO? 4) SE JÁ EXISTE ESTE ESTUDO, QUAL A PREVISÃO PARA O INÍCIO DESTA OBRA?".

REQUER QUE O ILMO. SENHOR PREFEITO RESPONDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO NA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO PROTOCOLO Nº 20230809205159, DE 14 DE AGOSTO DE 2023, REFERENTE AO CANIL MUNICIPAL, CONFORME SOLICITAÇÃO EM ANEXO:1. QUAL O VALOR GASTO ATÉ O MOMENTO NA REFORMA DO CANIL MUNICIPAL? 2. QUAL A PREVISÃO DO VALOR TOTAL DESSA REFORMA? 3. QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA REFERIDA REFORMA? 4. QUAL O PROCEDIMENTO PARA QUE UM CIDADÃO DO MUNICÍPIO POSSA AGENDAR VISITAS AO CANIL E TENHA ACESSO AS BAIAS INTERNAS, FISCALIZE O TRABALHO DOS AGENTES PÚBLICOS E A QUALIDADE DE VIDA DOS ANIMAIS ALOCADOS NO CANIL? 5. DE QUE FORMA UM CIDADÃO DO MUNICÍPIO PODE USUFRUIR DO DIREITO DE USAR AS INSTALAÇÕES DO CANIL MUNICIPAL PARA ALOJAMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS COMPROVADAMENTE RESGATADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E QUE OFERECEM RISCO A TERCEIROS? 6. POR QUE O AGENTE PÚBLICO RESPONSÁVEL PELO CANIL NÃO MANTÉM AO MENOS 2 BAIAS DISPONÍVEIS PARA CASOS EMERGENCIAIS PARA ALOJAMENTO TEMPORÁRIO DE ANIMAIS RESGATADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E QUE OFERECEM RISCO A TERCEIROS? (FÊMEAS NO CIO, ATROPELADOS, GESTANTES) 7. POR QUE NÃO É FEITA A MANUTENÇÃO DO MATO AO DERREDOR DO CANIL MUNICIPAL COM REGULARIDADE? 8. POR QUE NÃO FORAM REALIZADAS FEIRAS DE ADOÇÕES? ATÉ O MOMENTO APENAS 1 ÚNICA FEIRA FOI REALIZADA A 4 MESES ATRÁS. 9. EXISTE PREVISÃO DE NOVAS FEIRAS?”

Projeto de Lei Complementar Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Complementar Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 28 de julho de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 702.367,71 (setecentos e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos)”. (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).