1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 037 de 04 de setembro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais)". (realizar pagamentos de contrapartida de Convênio com o Instituto Água e Terra)
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Matéria não lida
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2 - Parecer nº 134 de 2023
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1060
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Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 014/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 22 de agosto de 2023, que "Altera o artigo 15 da Lei Complementar Nº 117 de 14 de setembro de 2022". (valores cobrados pela concessão de outorga onerosa do direito de construir para fins de regularização fundiária)
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Matéria não lida
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3 - Indicação nº 720 de 2023
Autor: Flenik
Número de Protocolo: 1056
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE “PROIBIDO JOGAR LIXO”, NA RUA BEIRA RIO, EM FRENTE A CASA Nº 31, NO BAIRRO RIO ALEGRE.”
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 721 de 2023
Autor: Flenik
Número de Protocolo: 1054
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA SANTARÉM, EM FRENTE AS CASAS Nº 19 E 194, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA”.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 722 de 2023
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1059
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"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA PARALELA À RUA RIO BABILÔNIA COM RIO EUFRATES ”.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 723 de 2023
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1058
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"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO NAS COBERTURAS DAS QUADRAS DO BELA VISTA E JARDIM BANDEIRANTES”.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 724 de 2023
Autor: Fubá
Número de Protocolo: 1055
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA CONSTRUIR LOMBADA NA RUA RIO DO OURO, PRÓXIMO AO Nº15, NO BAIRRO ÁREA 2.”
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 725 de 2023
Autor: Ezequiel Betim
Número de Protocolo: 1048
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"INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS, NO BAIRRO CASA BELLA, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO RESIDENTE NO BAIRRO.”
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 726 de 2023
Autor: Felipe Pedroso
Número de Protocolo: 1049
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO ASFALTO FRIO OU ANTI- PÓ EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS FREI DAMIÃO E FREI GALVÃO, NO BAIRRO VILA ROSA LOCAL CONHECIDO COMO CAMPÃO”.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 727 de 2023
Autor: Felipe Pedroso
Número de Protocolo: 1050
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO ASFALTAMENTO NA RUA PARALELA A SÃO VICENTE DE PAULA NO BAIRRO BOM JESUS."
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 728 de 2023
Autor: Felipe Pedroso
Número de Protocolo: 1052
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“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA AMPLIADO A REDE DE SINAL WI-FI GRATUITO NO CAMPO SOCIETY DO BAIRRO SÃO JOÃO.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 729 de 2023
Autor: Prof Klecius
Número de Protocolo: 1046
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"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE CARGA E DESCARGA NA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , EM FRENTE AO Nº 1272, PRÓXIMO A OFICINA PUMA, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 730 de 2023
Autor: Prof Klecius
Número de Protocolo: 1051
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"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA, NA RUA IRLANDA, EM FRENTE Nº 12, NO BAIRRO JARDIM EUROPA".
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 731 de 2023
Autor: Prof Klecius
Número de Protocolo: 1053
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"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À LIMPEZA E ROÇADA DO MATO DA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA DO CASCALHO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, EM TODA EXTENSÃO".
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 95 de 2023
Autor: Fubá
Número de Protocolo: 1057
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“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR ACOSTAMENTO NA RUA MANAUS NO BAIRRO SANTA RITA, DESCENDO A DIREITA DO COLÉGIO IDEAL ATÉ OS APARTAMENTOS? 2- JÁ EXISTE ALGUM ESTUDO A ESSE RESPEITO? 3- SE POSITIVO, EXISTE UMA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DESTA OBRA? 4- SE NEGATIVO, EXISTE ESTA POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITO ESTE ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DESTE ACOSTAMENTO?
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Aprovado
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