Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 029/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 037 de 04 de setembro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais)". (realizar pagamentos de contrapartida de Convênio com o Instituto Água e Terra)

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 014/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 033 de 22 de agosto de 2023, que "Altera o artigo 15 da Lei Complementar Nº 117 de 14 de setembro de 2022". (valores cobrados pela concessão de outorga onerosa do direito de construir para fins de regularização fundiária)

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE “PROIBIDO JOGAR LIXO”, NA RUA BEIRA RIO, EM FRENTE A CASA Nº 31, NO BAIRRO RIO ALEGRE.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA SANTARÉM, EM FRENTE AS CASAS Nº 19 E 194, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO NA TRAVESSA PARALELA À RUA RIO BABILÔNIA COM RIO EUFRATES ”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE REALIZE MANUTENÇÃO NAS COBERTURAS DAS QUADRAS DO BELA VISTA E JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA CONSTRUIR LOMBADA NA RUA RIO DO OURO, PRÓXIMO AO Nº15, NO BAIRRO ÁREA 2.”

"INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE UMA UBS, NO BAIRRO CASA BELLA, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO RESIDENTE NO BAIRRO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO ASFALTO FRIO OU ANTI- PÓ EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS FREI DAMIÃO E FREI GALVÃO, NO BAIRRO VILA ROSA LOCAL CONHECIDO COMO CAMPÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO ASFALTAMENTO NA RUA PARALELA A SÃO VICENTE DE PAULA NO BAIRRO BOM JESUS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA AMPLIADO A REDE DE SINAL WI-FI GRATUITO NO CAMPO SOCIETY DO BAIRRO SÃO JOÃO.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM ESTUDO QUANTO A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA VAGA DE CARGA E DESCARGA NA AV. MARECHAL FLORIANO PEIXOTO , EM FRENTE AO Nº 1272, PRÓXIMO A OFICINA PUMA, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA, NA RUA IRLANDA, EM FRENTE Nº 12, NO BAIRRO JARDIM EUROPA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À LIMPEZA E ROÇADA DO MATO DA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA DO CASCALHO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, EM TODA EXTENSÃO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR ACOSTAMENTO NA RUA MANAUS NO BAIRRO SANTA RITA, DESCENDO A DIREITA DO COLÉGIO IDEAL ATÉ OS APARTAMENTOS? 2- JÁ EXISTE ALGUM ESTUDO A ESSE RESPEITO? 3- SE POSITIVO, EXISTE UMA PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DESTA OBRA? 4- SE NEGATIVO, EXISTE ESTA POSSIBILIDADE DE QUE SEJA FEITO ESTE ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DESTE ACOSTAMENTO?