Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 047 de 29 de setembro de 2023, que "Altera o artigo 4º da Lei Nº 2.367 de 17 de maio de 2021, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Trânsito e sobre o Fundo Municipal de Trânsito, e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 1turno | 27/10/2023 - |
Aprovado |