Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 20 de outubro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)". (despesas com o Programa Adolescente Aprendiz).

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 049 de 04 de outubro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 781.577,19 (setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e setenta e sete reais e dezenove centavos)".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 017/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 22 de setembro de 2023, que “Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE LIMPEZA AO ENTORNO DO CEMEP, EM ESPECIAL NA RUA CAMPOS SALES."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, REALIZEM UM ESTUDO PRA VER A VIABILIDADE DE VAGAS OU CREDENCIAIS PARA VEÍCULOS DE PESSOAS QUE ESTÃO EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO E DEIXAM SEUS VEICULOS NO PATIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO E OS MESMOS PAGAM ESTACIONAMENTO ROTATIVO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA INSTALADO UM GUARD RAIL NA RUA TIGRE ESQUINA COM ROSA DE OURO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA COLOCADO UMA PLACA DE RUA , LOGRADOURO, PARA A IDENTIFICAÇÃO NA RUA MONTES CLAROS ESQUINA COM A RUA JURUTANHI NO BAIRRO ÁREA 6."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS, SEJA FEITO SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NO TRECHO DA TRAVESSA RIO GRANDE, LIGAÇÃO COM A RUA CAMBURIÚ, NO BAIRRO SÃO JOÃO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS SEJA FEITO O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO SÃO RAFAEL, A PARTIR DA SOLICITAÇÃO FEITA PELA OUVIDORIA DA CÂMARA, PROTOCOLO Nº 20231020095216, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO COLOCAÇÃO DE GRELHA NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA PINHAL BONITO ESQUINA COM A RUA RESERVA NO BAIRRO ÁREA DOIS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA QUE SE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE RADARES ELETRÔNICOS PARA INIBIR A VELOCIDADE E EDUCAR OS MOTORISTAS E ASSIM COMO CONSEQUÊNCIA DIMINUIR OS ACIDENTES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSAVEL QUE FAÇA A LIMPEZA DE CORREGO E DESOBSTRUÇÃO DE BOCA DE MANILHA, NA RUA ACACIA EM FRENTE AO NUMERO 18, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA DE MATO E PODA DE ÁRVORE, NA ESTRADA DOS GUARARAPES, PRÓXIMO AO Nº 271, NO BAIRRO MARINHA",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E ROÇADA DOS MATOS NO ESCADÃO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM MARGARIDA",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENETE PARA QUE SEJA REALIZADO TAPA BURACO NA RUA GETÚLIO VARGAS, EM FRENTE AO Nº 323, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS",

“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É O PROCEDIMENTO ATUALMENTE ADOTADO PARA O RETORNO À NOSSA CIDADE DAS MÃES E RECÉM-NASCIDOS QUANDO O PARTO NECESSITA SER REALIZADO EM OUTRA CIDADE? 2) AS MÃES E BEBÊS AO RECEBEREM ALTA, USUFRUEM DE TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO OU SÃO OBRIGADOS A VIAJAR JUNTAMENTE COM OUTROS PACIENTES (EM ÔNIBUS, POR EXEMPLO)? 3) SE NÃO POSSUEM TRANSPORTE INDIVIDUALIZADO, PELO FATO DE NORMALMENTE NÃO ESTAREM EM TOTAIS CONDIÇÕES PARA VIAJAREM JUNTO COM OUTROS PACIENTES, EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR A DISPOSIÇÃO VEÍCULO PARA TRANSPORTE SOMENTE DA MÃE, CRIANÇA E ACOMPANHANTE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A RUA JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA: 1) QUAL A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA FAIXA DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA ÔNIBUS ESCOLARES EM FRENTE AO CAIC, SENDO ESTA FAIXA SUBINDO A VIA NO LADO ESQUERDO, PRÓXIMO AO PORTÃO? 2) EXISTE ESTA POSSIBILIDADE? 3) SE SIM, PODE-SE TER UMA PREVISÃO DE QUE ESTE SERVIÇO SEJA REALIZADO?”.