Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 054 de 23 de outubro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.195.523,15 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e quinze centavos)". (adequar o orçamento das Secretarias Municipais de Saúde e de Obras e Serviços Públicos).