Resumo (38ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 021/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 07 de novembro de 2023, que "Altera o § 2º do art. 15 da Lei Complementar Nº 098 de 09 de novembro de 2021". (Alíquota de contribuição do patrocinador - Previdência Complementar).

Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 051 de 20 de outubro de 2023, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – (SIM/POA), NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA/PR, REVOGA A LEI 1.503 DE 03 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 20 de outubro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 020/2023 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 055 de 31 de outubro de 2.023) que: "Acrescenta o §4° ao Art. 70 da Lei 1883/2012, Seção II – Do Serviço Extraordinário e da Hora em Sobreaviso; acrescenta o Art. 115-B à respectiva Lei, Subseção V – Do Adicional por Serviço Extraordinário e do Adicional de Sobreaviso."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Resolução Nº 003/2023, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Abre no orçamento do exercício de 2023 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2023, de iniciativa dos Vereadores Antonio Siderlei Siqueira, Antonio Carlos Flenik, Antonio Marco de Almeida, Élio Cezar Alves dos Santos, Ezequiel Ligoski Betim, Felipe Pedroso da Silva, Gilson Pereira dos Santos, Hamilton Aparecido Machado, Jefferson Thomaz de Abreu, José Amilton Bueno de Camargo e Klecius dos Santos Silva, que "Concede o Título de Cidadão Honorário a Sérgio Moro, Senador da República, deste Município de Telêmaco Borba - Paraná e dá outras providências".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 039/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 20 de outubro de 2023, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 018/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 046 de 09 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Resolução Nº 003/2023, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Abre no orçamento do exercício de 2023 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 018/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 046 de 09 de outubro de 2023, que "Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA LIMPEZA DE TERRENO E DEMOLIÇÃO DE BENFEITORIAS NO LOCAL ONDE SERÁ REALIZADA A EXPANSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTARÉM, PRINCIPALMENTE EM FRENTE AS CASAS Nº 19, 189 E 237, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA RETIRADA DE TODOS OS TOCOS DE ÁRVORE ESPALHADOS PELAS RUAS E CANTEIROS DA CIDADE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE RECAPE ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA RIO EUFRATES, BAIRRO RIO ALEGRE.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA INSTALADO EXAUSTOR NO GINÁSIO DE ESPORTES DEOLINO DAS NEVES , VILA ESPERANÇA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA INCLUSO NO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA UPA , UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, UM ESPAÇO DE DESCANSO PARA OS MOTORISTAS."

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE ANALISE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR GRATIFICAÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E DESIGNADOS POR PORTARIA ESPECIFICA.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO TAPA BURACO NA TRAVESSA PATO BRANCO, EM FRENTE Nº 52, NO BAIRRO BELA VISTA",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A MANUTENÇÃO OU SUBSTITUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS E PINTURA COM VERNIZ NOS BANCOS NA PRAÇA ANTÔNIO ANDRADE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CEM CASAS",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE TOLDOS NAS JANELAS DO CMEI HENRIQUETA LISBOA, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE",

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E CONSERTO DA TAMPA DE BUEIRO NA RUA PASTOR PEDRO FALCÃO, EM FRENTE AO Nº 26, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, EM RELAÇÃO AO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO (CCI): 1) QUAIS OS CRITÉRIOS PARA QUE UMA PESSOA IDOSA POSSA MATRICULAR-SE E FREQUENTAR ESSE ESPAÇO? 2) É NECESSÁRIO ALGUM TIPO DE ENCAMINHAMENTO DE ALGUM ÓRGÃO? 3) EXISTE UM CRITÉRIO DE RENDA, SE SIM DESDE QUANDO ISSO TORNOU-SE UM CRITÉRIO? QUAL É A RENDA PER CAPITA ESTIPULADA PARA ESSE IDOSO. 4) QUAIS ATIVIDADES SÃO DESENVOLVIDAS HOJE NO CCI? 5) QUANTOS IDOSOS FREQUENTAM O CCI? 6) EM RELAÇÃO A DOCUMENTAÇÃO E A LEI DO SUAS, A MESMA FALA SOBRE O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIAS, FAVOR ENCAMINHAR O TRECHO QUE FALA A RESPEITO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ NA ATUALIDADE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA? EM QUE FASE SE ENCONTRA? O QUE FOI E/OU ESTÁ SENDO REALIZADO? 2) QUAIS BAIRROS FORAM ATÉ O MOMENTO ALCANÇADOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA? 3) QUANTOS CIDADÃOS ATÉ O MOMENTO TIVERAM SEUS IMÓVEIS DE FATO REGULARIZADOS E RECEBERAM SEU TÍTULO DE PROPRIEDADE? 4) QUAIS BAIRROS AINDA RECEBERÃO O PROGRAMA? 5) EXISTE ALGUM PRAZO PARA ISSO?".

Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 054 de 23 de outubro de 2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.195.523,15 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e três reais e quinze centavos)". (adequar o orçamento das Secretarias Municipais de Saúde e de Obras e Serviços Públicos).