Resumo (5ª Extraordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal".

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal".

Projeto de Resolução Nº 001/2024, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “Concede reajuste ao Auxílio-Alimentação nos termos da Resolução Nº 002/2019, alterada pela Resolução Nº 04/2022”.