1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
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Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 19 de maio de 2025, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.141 de 22 de outubro de 1997, para extinguir a Assessoria Especial de Assuntos Políticos, criar a Superintendência de Relações Institucionais, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências.”
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Rita Mara de Paula Araújo - Prefeita
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Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 20 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.570.885,11 (um milhão, quinhentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos)." (manter os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos)
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Matéria não votada
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3 - Parecer nº 64 de 2025
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 972
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Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Veto Parcial encaminhado pelo Poder Executivo através do Ofício Nº 024/2025-GP-PGM, de 24 de abril de 2025, que veta parcialmente o Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."
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Matéria não lida
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4 - Parecer nº 65 de 2025
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Número de Protocolo: 958
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Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 08 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 453.981,09 (quatrocentos e cinquenta e três, novecentos e oitenta e um reais e nove centavos)."
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Matéria não lida
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5 - Parecer nº 66 de 2025
Autor: CEOFF - Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização
Número de Protocolo: 1014
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Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 09 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
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Matéria não lida
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6 - Indicação nº 549 de 2025
Autor: Japão
Número de Protocolo: 989
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"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO OU TAPA BURACO NA RUA DA PEDREIRA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO."
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 550 de 2025
Autor: Japão
Número de Protocolo: 988
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"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITO OUTRA TAMPA DE BUEIRO E TAMBÉM SEJA DESENTUPIDO O BUEIRO NA RUA GAMELEIRA EM FRENTE NÚMERO 157 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6."
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 551 de 2025
Autor: Japão
Número de Protocolo: 941
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"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA COLOCADO UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BOM RETIRO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2."
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 552 de 2025
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1003
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"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE REFORÇOS, PÉ DE APOIO, NOS BANCOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS DE NOSSA CIDADE."
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 553 de 2025
Autor: Marquinho
Número de Protocolo: 1000
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"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE O PROJETO "RUA DE BRINCAR" SEJA REALIZADO EM TODOS OS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, DENTRO DE PROGRAMAÇÃO A SER ELABORADA PELA SECRETARIA RESPONSÁVEL."
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 554 de 2025
Autor: Sid Siqueira
Número de Protocolo: 995
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“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA CONSERTO DE BURACO OU EROSÃO DE PROPORÇÕES CONSIDERAVEIS, QUE SURGIU NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, EM FRENTE AO RESTAURANTE BOM PRATO NO BAIRRO CENTRO”.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 555 de 2025
Autor: Sid Siqueira
Número de Protocolo: 963
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“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA CONSERTO DE BURACO OU EROSÃO DE PROPORÇÕES CONSIDERAVEIS, QUE SURGIU NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, AO LADO DA CASA DA CULTURA E EM FRENTE AO NÚMERO 113, ( POSTO ROTA 400), NO BAIRRO CENTRO”.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 556 de 2025
Autor: Diguinaldo
Número de Protocolo: 954
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"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA NAS CALÇADAS DA RUA SANTO ONOFRE NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 03."
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 557 de 2025
Autor: Diguinaldo
Número de Protocolo: 953
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"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS QUE SEJA CONCLUÍDO O RESTANTE DO ASFALTO NA RUA SÃO GERÔNIMO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 03, TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA GRELHA NO BUEIRO EM FRENTE AO NÚMERO 08 E A LIMPEZA NAS CALÇADAS QUE ESTÃO TOMADAS PELO MATO".
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 558 de 2025
Autor: Diguinaldo
Número de Protocolo: 950
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"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO UMA PODA DE ÁRVORE NA AVENIDA ELIOMAR MEIRA XAVIER EM FRENTE AO NÚMERO 278 NO CENTRO."
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 559 de 2025
Autor: Edson das Excursões
Número de Protocolo: 977
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“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA VITÓRIA REGIA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3, PRÓXIMO A ESCOLA.”
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 560 de 2025
Autor: Edson das Excursões
Número de Protocolo: 964
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“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO REPARO NA TRAVESSA CERRO AZUL ESQUINA COM SANTA MARIANA EM FRENTE AO Nº 19, NO BAIRRO BELO VISTA, RUA COM AFUNDAMENTO NA VIA PODENDO CAUSAR DANOS AOS VEICULOS.”
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 561 de 2025
Autor: Elis
Número de Protocolo: 1007
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“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE, SEJAM INTENSIFICADAS AS ACÕES DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS,ESPECIALMENTE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, COMO EQUINOS, CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR N° 136/2023.”
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 562 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 940
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“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A COLOCAÇÃO DE ASFALTO FRIO NO CEMITÉRIO SÃO MARCOS.”
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 563 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 965
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“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE VIA EM FRENTE A UNIFATEB”.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 564 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 962
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“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO O TÉRMINO DAS PINTURAS NAS RUAS DO BAIRRO CASA BELA”.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 565 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 961
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“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DA VIABILIDADE DO TRANSITO, VISANDO MELHORAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM FRENTE A UNINTER NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO BAIRRO SOCOMIM”.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 566 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 951
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“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE UM TERRENO NA TRAVESSA MOISÉS, AO LADO DO NÚMERO 129, NO BAIRRO JARDIM MONTE SINAI 1”.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 567 de 2025
Autor: Toto
Número de Protocolo: 942
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“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO NOS SETORES COMPETENTES SOBRE A VIABILIDADE DE UMA EXTENSÃO DO VIADUTO CARLOS HUGO, APROVEITANDO A OBRA DA TRINCHEIRA DA VILA OSÓRIO.”
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 568 de 2025
Autor: Felipe Pedroso
Número de Protocolo: 934
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"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA CESTA DE BASQUETE NA PRAÇA DA AV. TUPINIQUINS COM A XAVANTES E A RUA BORORÓS NO BAIRRO BNH."
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 569 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 967
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"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NA RUA RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 570 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 968
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"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA ELABORADO UM PROJETO OU REALIZADO CONVITE ÀS PESSOAS QUE PARTICIPAM DAS AULAS NO CEMEP, VISANDO SUA INCLUSÃO EM EVENTOS COMO A FEIRA DA LUA OU MESMO A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA PRÓPRIA NO ESPAÇO DO CEMEP, COM O OBJETIVO DE OPORTUNIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ARTESANAIS DESENVOLVIDOS NOS CURSOS."
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 571 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 978
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"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS TRECHOS QUE AINDA NÃO POSSUEM PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA NO ENTORNO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA SOCOMIM E DO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 572 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 986
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"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE QUE TOME DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NA TRAVESSA VILA RICA EM FRENTE AO NÚMERO 234, ONDE A CALÇADA SE ENCONTRA COM DIVERSOS FIOS ELÉTRICOS E DE INTERNET SOLTOS, OFERECENDO RISCO À SEGURANÇA DE PEDESTRES E MORADORES DA REGIÃO."
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 573 de 2025
Autor: Marcelo Correa da Rádio
Número de Protocolo: 998
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“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS AO LADO DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS NA CIDADE.”
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 574 de 2025
Autor: Rô Enfermeira
Número de Protocolo: 952
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"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO E DE VIABILIDADE PARA IDENTIFICAR UMA RUA OU ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO ONDE ADOLESCENTES E JOVENS POSSAM PRATICAR MANOBRAS COM BICICLETAS ESPECIALMENTE AOS DOMINGOS."
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 575 de 2025
Autor: Rô Enfermeira
Número de Protocolo: 936
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"INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO E MANILHAMENTO DA RUA ARAPOTI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2".
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 576 de 2025
Autor: Thiago Braçudinho
Número de Protocolo: 996
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“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA RURAL BRILHO DO SOL.”
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 577 de 2025
Autor: Thiago Braçudinho
Número de Protocolo: 984
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“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROJETO DE LEI, VISANDO A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) OU COM FIBROMIALGIA INCAPACITANTE. SEGUE EM ANEXO MINUTA DO PROJETO DE LEI.”
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 578 de 2025
Autor: Thiago Braçudinho
Número de Protocolo: 957
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“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA IPÊ ROXO, NO JARDIM MONTE CARLO.”
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 579 de 2025
Autores: Thiago Braçudinho, Toto
Número de Protocolo: 975
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“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA IMBUIA, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1.”
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Matéria não votada
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37 - Indicação nº 580 de 2025
Autores: Thiago Braçudinho, Toto
Número de Protocolo: 976
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“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA SALTO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2.”
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Matéria não votada
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38 - Indicação nº 581 de 2025
Autores: Edson das Excursões, Marcelo Correa da Rádio
Número de Protocolo: 990
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"INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA VILA OSÓRIO, A PRAÇA ESTÁ SEM PISO ADEQUADO E OS BANCOS PRECISAM DE MANUTENÇÃO, ALÉM DISSO TAMBÉM É NESCESSÁRIA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA MANTER A LIMPEZA E A ORGANIZAÇÃO DO LOCAL."
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Matéria não votada
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39 - Indicação nº 582 de 2025
Autores: Edson das Excursões, Marcelo Correa da Rádio
Número de Protocolo: 993
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"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UMA GRADE DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA CEARÁ, EM FRENTE AO NÚMERO 28, NA VILA OSÓRIO, ESSA MEDIDA VISA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E VEÍCULOS, EVITANDO ACIDENTES E DANOS."
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Matéria não votada
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40 - Indicação nº 583 de 2025
Autores: Marcelo Correa da Rádio, Edson das Excursões
Número de Protocolo: 997
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"INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE ALTERAR O SENTIDO DA RUA CEARÁ PARA MÃO DUPLA (TEMPORARIAMENTE), BAIRRO VILA OSÓRIO."
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Matéria não lida
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41 - Indicação nº 584 de 2025
Autor: Marcelo Correa da Rádio
Número de Protocolo: 932
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“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA INSTALADO CORRIMÃO E REALIZADO A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DO ESCADÃO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA CONCEIÇÃO, BAIRRO ÁREA 1, O QUAL DÁ ACESSO À PR 160.”
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Matéria não votada
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42 - Indicação nº 585 de 2025
Autor: Marcelo Correa da Rádio
Número de Protocolo: 933
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“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA PREFEITO CACILDO BATISTA ARPELAU, ESQUINA COM A RUA PRUDENTÓPOIS – CENTRO.”
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Matéria não votada
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43 - Requerimento nº 103 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 924
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“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025: 1) QUAIS VALORES FORAM CONQUISTADOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES E AÇÕES; 2) QUAIS VALORES JÁ FORAM RECEBIDOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES, AÇÕES E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; 3) QUAIS VALORES ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES DE RECURSOS E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES E AÇÕES; 4) CASO DO NÃO RECEBIMENTO OU PREVISÃO, JUSTIFIQUE, DESTACANDO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS.”
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Aprovado
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44 - Requerimento nº 104 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 1001
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“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL: 1) QUANTOS PONTOS DE ÔNIBUS ESTÃO INSTALADOS E SENDO UTILIZADOS NO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR RELAÇÃO, CLASSIFICANDO QUANTIDADE POR BAIRRO; 2) A MANUTENÇÃO DESTES PONTOS DE ÔNIBUS É REALIZADA POR QUEM? ENCAMINHAR RELAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÕES REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES; DISCRIMINAR OS VALORES GASTOS; 3) COMO FUNCIONA O CONTRATO DE PUBLICIDADE DESTES PONTOS DE ÔNIBUS E SUA VIGÊNCIA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO; 4) QUAIS EMPRESAS UTILIZARAM O ESPAÇO PUBLICITÁRIO DOS PONTOS E QUAIS VALORES QUE FORAM ARRECADADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 5) EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA REALIZAR MELHORIAS NOS LOCAIS ONDE ESTÃO INSTALADOS ESTES PONTOS E TAMBÉM UMA AMPLIAÇÃO NA UTILIZAÇÃO E AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS? HAVENDO, ENCAMINHAR, NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE.”
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Aprovado
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45 - Requerimento nº 105 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 1004
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“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE PAVIMENTAÇÃO: 1) QUAIS VALORES FORAM GASTOS (SERVIÇO E MATERIAIS) NOS RECAPES E REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO REALIZADOS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2025 NA AVENIDA PARANÁ, AVENIDA VICE PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCERA, RUA DEPUTADO FÁBIO FANNUCHI E AVENIDA SAMUEL KLABIN (PRÓXIMO A ROTATÓRIA DA PRAÇA DA BÍBLIA), AMBOS NO CENTRO? DISCRIMINAR POR VIA, COM QUANTIDADE E VALORES, ENCAMINHANDO NOTA DE EMPENHO, NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE PAGAMENTO; 2) O SERVIÇO FOI REALIZADO PELA PREFEITURA OU POR EMPRESA TERCEIRA? SENDO REALIZADO POR EMPRESA TERCEIRA, ENCAMINHAR NÚMERO DE CONTRATO E DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM CÓPIAS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) HA PREVISÃO DE NOVOS REPAROS E RECAPES EM PAVIMENTAÇÃO PARA ESTE ANO? HAVENDO, ENCAMINHAR NOME DAS VIAS (AVENIDA, RUA, TRAVESSA, ETC.), PREVISÃO DE DATAS PARA EXECUÇÃO E VALOR PREVISTOS A SEREM GASTOS; 4) NÃO HAVENDO UMA PREVISÃO DE NOVAS VIAS, JUSTIFIQUE.”
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Aprovado
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46 - Requerimento nº 106 de 2025
Autor: Miltinho
Número de Protocolo: 1005
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“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 276/2025 DE 17/03/2025: 1) HÁ MAIS DE 06 MESES OS USUÁRIOS DA QUADRA DE FUTEBOL SINTÉTICO NA PRAÇA AROLDO FERREIRA DA SILVA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, TEM RECLAMADO SOBRE A PÉSSIMA QUALIDADE DA GRAMA SINTÉTICA DO LOCAL, ASSIM, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI REALIZADO AINDA ESTÁ MANUTENÇÃO, REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA NO LOCAL? 2) EXISTE PREVISÃO DE QUANDO VAI SER REALIZADO ESTÁ MANUTENÇÃO? HAVENDO, INFORMAR QUANDO, NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE.”
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Aprovado
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47 - Requerimento nº 107 de 2025
Autores: Toto, Thiago Braçudinho
Número de Protocolo: 971
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“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) JÁ FOI REALIZADO O PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES E DEMAIS DESPESAS DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2025? 2) CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E DOS CONTRATOS FIRMADOS; 3) CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EFETUADO O PAGAMENTO, JUSTIFICAR O MOTIVO.”
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Aprovado
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48 - Requerimento nº 108 de 2025
Autores: Thiago Braçudinho, Toto
Número de Protocolo: 991
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“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, COM RELAÇÃO A CRESCENTE DEMANDA POR PROFESSORES DE APOIO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, SOBRETUDO PARA ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO A ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS, SOLICITAMOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ, NO CRONOGRAMA DA SME, PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE PROFESSORES DE APOIO COM O OBJETIVO DE SUPRIR A DEMANDA IDENTIFICADA NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA A EFETIVAÇÃO DESSAS CONTRATAÇÕES? QUANTOS PROFISSIONAIS ESTÃO PREVISTOS NO PLANEJAMENTO ATUAL? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A CONTRATAÇÃO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO CONSIDERADAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO A CURTO E MÉDIO PRAZO?”
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Aprovado
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49 - Requerimento nº 109 de 2025
Autores: Thiago Braçudinho, Toto
Número de Protocolo: 992
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“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 251/2025, DATADA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NA QUAL FORAM SOLICITADOS DIVERSOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA VILA RURAL BRILHO DO SOL, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O MOTIVO DO NÃO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS APRESENTADAS NA REFERIDA INDICAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO? 2) EXISTE PREVISÃO NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DA TROCA DAS LÂMPADAS DA QUADRA DE ESPORTES, CONFORME SOLICITADO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”
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Aprovado
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50 - Requerimento nº 110 de 2025
Autores: Thiago Braçudinho, Toto
Número de Protocolo: 1011
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“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR IDENTIFICADOS PELOS PREFIXOS PM-55 e 59, UTILIZADOS PARA O DESLOCAMENTO DOS ALUNOS DA APAE: 1) OS VEÍCULOS ENCONTRAM-SE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO ATUALMENTE? 2) CONFORME INFORMAÇÕES RECEBIDAS, OS REFERIDOS VEÍCULOS ESTARIAM EM MANUTENÇÃO MECÂNICA HÁ ALGUNS DIAS. ESSA INFORMAÇÃO PROCEDE? EM CASO AFIRMATIVO, HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS ESTÃO FORA DE OPERAÇÃO E QUAL A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DOS CONSERTOS? 3) DURANTE O PERÍODO EM QUE OS VEÍCULOS PERMANECERAM OU PERMANECEM INDISPONÍVEIS, OUTRO VEÍCULO FOI DISPONIBILIZADO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DOS ALUNOS? CASO NEGATIVO JUSTIFICAR.”
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Aprovado
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