Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária nº 029/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 033 de 22 de maio de 2.025) que: "Altera a redação dos Artigos 1º, 2º, 3º, 8º e 9º da Lei 1.275 de 10 de novembro de 2.000." (Conselho Municipal de Turismo)

Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que “APROVA AD REFERENDUM, O NOME DO SR. LUDOVICO SVIECH SOBRINHO, PARA EXERCER O CARGO DE SUPERINTENDENTE GERAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ.”

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 19 de maio de 2025, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.141 de 22 de outubro de 1997, para extinguir a Assessoria Especial de Assuntos Políticos, criar a Superintendência de Relações Institucionais, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências.”

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 20 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.570.885,11 (um milhão, quinhentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos)." (manter os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos)

Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 20 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.570.885,11 (um milhão, quinhentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos)." (manter os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos)
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DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 09 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias"

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITO ASFALTO EM TODAS AS RUAS DA VILA RURAL."

"INDICA À PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO JUNTO À GRANDE EROSÃO QUE ESTÁ ACONTECENDO NO TERRENO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (VIA PARQUE) NA AVENIDA FIRENZE, NO BAIRRO CASA BELLA."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA CONSERTO DE BURACO OU EROSÃO DE PROPORÇÕES CONSIDERAVEIS, QUE SURGIU NA AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, PRÓXIMO A CASA DA SANEPAR, FUNDOS POSTO JERUSALÉM, BAIRRO CENTRO”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E PINTURAS NAS RAMPAS DE ACESSO A CADEIRANTES NA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER , EM FRENTE AO NÚMERO 346, BAIRRO CENTRO”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO E PINTURAS NAS RAMPAS DE ACESSO A CADEIRANTES NA AVENIDA PARANÁ, EM FRENTE AO NÚMERO 845 E EM FRENTE AO NÚMERO 900, NO BAIRRO CENTRO”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, NA AVENIDA GUATAÇARA BORBA CARNEIRO, ESQUINA COM A RUA GUARANI, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DA UPA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS AO CASO DE BURACO E DESLOCAMENTO DEVIDO A QUEBRA DE BLOCOS OCASIONADA POR RAIZES DE ÁRVORE NA AVENIDA REGINALDO GUEDES NOCERA, EM FRENTE AO HOTEL DAL COL, REITEIRANDO A INDICAÇÃO Nº 061/2024 DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2024."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEJA COLOCADA UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA AREIA PRETA ESQUINA COM MARGINAL ENGENHEIRO ELIAS ZATTAR NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02."

"INDICA À SRA. PREFEITA QUE SEJA FEITA A MUDANÇA DO PONTO DE ÔNIBUS NA MARGINAL ENGENHEIRO ELIAS ZATTAR DO LADO ESQUERDO DA VIA PARA O LADO DIREITO FRENTE AO JONEI BOMBAS INJETORAS."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DO BAIRRO CASA BELLA."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO URGENTE DE UM CORRIMÃO NA RAMPA DE ACESSO LOCALIZADA NA AV. GUATACARA BORBA CARNEIRO E RUA JOÃO MORAES DA SILVA. EMBORA EXISTA UMA PEQUENA PASSARELA, A FALTA DE UM CORRIMÃO COMPROMETE A SEGURANÇA DOS PEDESTRES, ESPECIALMENTE IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA."

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO DE TRÁFEGO COM VISTAS À MELHORIA NA ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NA ROTATÓRIA SITUADA EM FRENTE AO MERCADO STOCK, NA RODOVIA DO PAPEL”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA PLANTIO DE ÁRVORES NO AUTÓDROMO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO AUTÓDROMO MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA, OU PRESENTES DURANTE OS EVENTOS”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA ESTUDADA A VIABILIDADE DE INCLUSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS NO RECEBIMENTO DA CESTA DE NATAL CONCEDIDA ANUALMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”.

“INDICA AO SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA O RETORNO DO TRÁFEGO EM MÃO DUPLA NA MARGINAL DOS TRABALHADORES, NO SENTIDO DA INDÚSTRIA KLABIN, COMPREENDENDO O TRECHO QUE SE INICIA NA ESQUINA DA RUA PORTEIRA GRANDE COM A RUA SETENTA E QUATRO, ESTENDENDO-SE ATÉ O POSTO VITÓRIA, ESQUINA COM A RUA DA HARMONIA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO TAPA BURACO NA RUA TRAVESSA MONJOLEIRO COM A RUA EUCALIPTO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 01, EM FRENTE A CASA NÚMERO 93."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO TAPA BURACO E/OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ENTRADA DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3, NA RUA RIO IGUAÇU, ROTATÓRIA PROXIMO DO AEROPORTO.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA RETIRADA A LOMBADA LOCALIZADA NA RUA MINA DE PRATA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA MINA DE PRATA, EM FRENTE AO Nº 03 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA AREA 3.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA REALIZADA UMA CAMPANHA EDUCATIVA PARA USO ADEQUADO DAS CICLOVIAS DA CIDADE.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE DRENAGEM DO PISO DE OITO SALAS DE AULA NO CMEI TATIANA BELINKY, SITUADO NA RUA EUCLIDES BONIFACIO LONDRES, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO BAIRRO SOCOMIM.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM TODA A EXTENSÃO DA MARGINAL DOS TRABALHADORES, DO TREVO DA EMPRESA BRASPINE ATÉ A LOCALIDADE TRIÂNGULO”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA INTERVIR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM_DER-PR, PARA QUE SEJAM INSTALADOS POSTES COM LUMINÁRIAS NA PR 160 – PONTO INICIAL: PT 01 VIADUTO (E= 537.730,798 X N= 7.309,764,873) - PONTO FINAL PT 02 PONTE DO RIO TIBAGI (E= 538.968,414 X N= 7.311,073,312) - EXTENSÃO APROXIMADA 2,10 KM.”

“REQUER AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TELÊMACO BORBA, EXMO. SR. VEREADOR ANTONIO SIDERLEI SIQUEIRA, QUE DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, FAÇA O ENVIO DE VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PADRE SANDRO MACIEL, ADMINISTRADOR DA PARÓQUIA SÃO PEDRO E SÃO PAULO, PELA CELEBRAÇÃO DE SEUS 25 ANOS DE SACERDÓCIO.”

"REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO: 1) QUAL O NÚMERO DO CONTRATO, VIGÊNCIA E VALOR DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA VIAÇÃO GARCIA AO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) QUANTOS VIAGENS E PASSAGEIROS FORAM TRANSPORTADOS PELA VIAÇÃO GARCIA NOS ÚLTIMOS 06 MESES? QUAL VALOR TOTAL QUE FOI GASTO PELO MUNICÍPIO NESTE PERÍODO? 3) ESTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A EMPRESA VIAÇÃO GARCIA ESTA PARA SE ENCERRAR? QUANDO? 4) SE OCORRER O ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A VIAÇÃO GARCIA NOS PRÓXIMOS DIAS, QUAL SERÁ A FORMA E MEIO TRANSPORTE QUE O MUNICÍPIO PASSARA A UTILIZAR PARA TRANSPORTE FORA DO MUNICÍPIO EM NECESSIDADE SUBSTITUIÇÃO AOS PRESTADOS POR ESSA EMPRESA? 5) HAVENDO O ENCERRAMENTO DE CONTRATO COM A VIAÇÃO GARCIA COMO SE FARA O SERVIÇO DE CASA DE APOIO, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE HOJE PRESTADO POR ESTA EMPRESA AO PACIENTE EM CURITIBA E CAMPO LARGO?"

REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE O SEGUINTE DIREITO DE SERVIDORES: 1) QUAIS SERVIDORES PERDERAM O DIREITO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS ÚLTIMOS 12 MESES? ENCAMINHAR RELAÇÃO DISCRIMINANDO FUNÇÃO, CARGO, LOCAL DE TRABALHO, VALORES QUE ERAM PAGOS POR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, COM AS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS, AMPARO LEGAL E DATA QUE OCORREU ESTA ALTERAÇÃO; 2) QUAIS SERVIDORES QUE ADQUIRIRAM O DIREITO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS ÚLTIMOS 12 MESES? ENCAMINHAR RELAÇÃO DISCRIMINANDO FUNÇÃO, CARGO, LOCAL DE TRABALHO, COM AS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS, AMPARO LEGAL, QUAIS VALORES PASSARAM A SER PAGOS POR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DATA QUE OCORREU ESTA ALTERAÇÃO; 3) QUAIS SERVIDORES MANTIVERAM O DIREITO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NOS ÚLTIMOS 12 MESES? ENCAMINHAR RELAÇÃO DISCRIMINANDO FUNÇÃO, CARGO, LOCAL DE TRABALHO, COM AS RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS, AMPARO LEGAL, QUAIS VALORES RECEBEM POR ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, E DATA QUE PASSOU A TER ESTE DIREITO;

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, QUE DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, ENCAMINHE AS INFORMAÇÕES SOBRE O CMEI TATIANA BELINKY, SITUADO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, BAIRRO SÃO FRANCISCO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 032/2025, DO DIA 24/02/2025, A SME INFORMOU QUE OS SERVIÇOS SERIAM CONCLUÍDOS NA PRIMEIRA QUINZENA DE ABRIL, PORÉM ATÉ A PRESENTE DATA OS PROBLEMAS CONTINUAM; DESSA FORMA, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) É DE CONHECIMENTO DA SME QUE A INFILTRAÇÃO CONTINUA? 2) É DE CONHECIMENTO DA SME QUE NÃO EXISTE FIXAÇÃO NO SUPORTE DA BASE DA CALHA, E QUE EM PERÍODOS CHUVOSOS O PROBLEMA É ENORME?"