Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 059 de 11 de agosto de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.024.841,00 (um milhão, vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais)." (readequar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação)

Projeto de Lei Ordinária Nº 060/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 060 de 11 de agosto de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).” (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Educação)

Projeto de Lei Ordinária Nº 061/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 052 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 053 de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 063/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo de Escoteiro ASAFE, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 064/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 065/2025, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva e Everton Fernando Soares, que "Institui o Programa Municipal 'Apoio no Espectro Jordan Tárick' no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2025, de iniciativa da Vereadora Rosângela Aparecida de Assis, que "Institui o Programa 'Roda de Chimarrão: Vozes Femininas de Telêmaco' no âmbito do Município de Telêmaco Borba."

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da consulta ao banco de dados da Agência do Trabalhador de Telêmaco Borba para a contratação de empregados pelas empresas que prestam serviços ao Município e dá outras providências.”

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 055/2025, de iniciativa dos Vereadores Everton Fernando Soares e Thiago Talevi Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde e Qualidade de Vida para mulheres no climatério e menopausa.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA REALIZADO RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS PARANÁ E ANA MERY, LOCALIZADAS NO BAIRRO MARINHA."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE A PEDIDOS DOS MORADORES DO LOCAL SEJAM COLOCADOS BANCOS NO PLAYGROUND INSTALADO NA PRAÇA DA RUA DO CARMO NA VILA ROSA, PARA OS PAIS QUE ACOMPANHAM SEUS FILHOS”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BARRO PRETO, PARQUE LIMEIRA ÁREA 2 EM FRENTE AO Nº 450”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA EQUADOR, NO BAIRRO SOCOMIM .”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM NA RUA VENEZUELA – SOCOMIM DESCENDO DA DELEGACIA, LOCAIS ONDE MORADORES FIZERAM CANTEIRO DE FLORES E FRUTAS EM PLENA CALÇADA SENDO QUE A MESMA JÁ É ESTREITA E PORTANTO NÃO PERMITE MAIS QUE USUARIOS A USEM TENDO QUE OPTAR EM CAMINHAR EM PLENA VIA."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA PINHAL BONITO ESQUINA COM A RUA RESERVA BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DAS RUAS JOSÉ LACERDA TAMBÉM QUATRO DE MAIO AMBAS NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA VIABILIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO DE LAZER COM QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO SÃO LUIZ."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE NÃO EFETUAR O DESCONTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE REALIZAM VIAGENS A SERVIÇO."

"INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA (REDUTOR DE VELOCIDADE) NA RUA SALTO DA CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO RESIDENCIAL MAUÁ, QUE FAZ ESQUINA COM A RUA PRATA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA INSTALADO UM TOLDO ENTRE O SAGUÃO E A QUADRA DA ESCOLA GONÇALVES LEDO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, O DESENTUPIMENTO DE UM BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA MONTE SINAI, EM FRENTE AOS NÚMEROS 23 E 25, JUNTO A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, DISTRITO DO MONTE SINAI".

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A LIMPEZA E COLETA DE ENTULHOS NA CALÇADA (PASSEIO) DA RUA BULGÁRIA, FUNDOS DA ESCOLA MUNICIPAL CASTRO ALVES (CAÍQUE), NO BAIRRO JARDIM EUROPA."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, LIXOS E PROVIDÊNCIAS DE LIMPEZA GERAL NO PASSEIO (CALÇADA) DA RUA GARCIA RODRIGUES PAES, EM TODA A EXTENÇÃO DO MURO DO COLÉGIO CUSTÓDIO NETO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE “ACADEMIA AO AR LIVRE” NA PRAÇA ANTONIO ANDRADE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (CEM CASAS).

"INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, REPARO E MANUTENÇÃO DOS BANCOS NA PRAÇA DO CT JAIR NEVES NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, (CEM CASAS)."

"INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES, A SUBSTITUIÇÃO DE DOIS REFLETORES INSTALADOS NA CALÇADA A FRENTE DO CRUZEIRO PRÓXIMO AO COLÉGIO ESTADUAL WOLF KLABIN, POIS OS MESMO NO LOCAL ESTA COM LUMINOSIDADE MUITO FORTE, OFUSCANDO A VISÃO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, QUE ALI CIRCULAM."

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE O BANHEIRO DO CAMPO PRÓXIMO AO BOSQUE DOS PASSAROS FIQUE ABERTO A COMUNIDADE ”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A REALIZAÇÃO DO PLANTIO DE ÁRVORES NA ÁREA DE RECREIO DA ESCOLA MÃE DO PERPÉTUO SOCORRO”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITA MANUTENÇÃO DA QUADRA DO TRIÂNGULO, A INSTALAÇÃO DE UMA CESTA DE BASQUETE E DE UM BEBEDOURO NA PRAÇA AO LADO DA QUADRA”.

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PROVIDENCIADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) MARIA MAZZETTI, LOCALIZADO NA RUA GUATEMALA, Nº 330, BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS: PINTURA DO CORRIMÃO DA ESCADA, VISANDO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA E INSTALAÇÃO DE MOTOR NO PORTÃO, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A SEGURANÇA E A FUNCIONALIDADE DA UNIDADE.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO BEIRAL DO TELHADO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (CEMEP).”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM PROVIDENCIADOS OS SEGUINTES SERVIÇOS NA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NO TRIÂNGULO: SUBSTITUIÇÃO DOS PISOS NAS SEIS SALAS DE AULA E NA SECRETARIA; LIMPEZA GERAL DAS CALHAS; SUBSTITUIÇÃO DO FORRO DE MADEIRA POR FORRO DE PVC EM TODAS AS SALAS DE AULA; MANUTENÇÃO NO FORRO DA SALA DE COORDENAÇÃO, QUE APRESENTA GOTEIRAS HÁ MAIS DE NOVE ANOS; LIMPEZA GERAL NAS SALAS 1 E 2, QUE APRESENTAM FORTE ODOR DE MOFO; REFORMA URGENTE DOS BANHEIROS E DE TODA A INSTALAÇÃO HIDROSSANITÁRIA, TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA ESCOLA.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS JARDIM BANDEIRANTES; 1) HÁ QUANTO TEMPO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO JARDIM BANDEIRANTES ESTÁ SEM CIRURGIÃO-DENTISTA? 2) EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL EM CURTO PRAZO? a) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA; b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO Nº 399/2023, NO VALOR DE R$ 7.234.749,87, REFERENTE À AVENIDA DAS FLORES: 1. QUAIS OBRAS ESTÃO CONTEMPLADAS NO REFERIDO CONTRATO? SOLICITAMOS O ENVIO DOS PROJETOS COMPLETOS DE TODAS AS OBRAS ABRANGIDAS. 2. QUAIS EMPRESAS FORAM CONTRATADAS PARA A EXECUÇÃO DE CADA OBRA? INFORMAR O VALOR TOTAL DE CADA OBRA, BEM COMO O VALOR JÁ PAGO A CADA EMPRESA ATÉ A PRESENTE DATA. 3. QUAIS OBRAS JÁ FORAM CONCLUÍDAS? 4. EXISTEM OBRAS AINDA PENDENTES NO ÂMBITO DESTE CONTRATO? EM CASO AFIRMATIVO, ESPECIFICAR QUAIS SÃO E APRESENTAR A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DE CADA UMA.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA-SE O POSTE DO PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA ELÉTRICA NO CMEI CECÍLIA MEIRELES, NO JARDIM BANDEIRANTES, EXISTE A POSSIBILIDADE DA TROCA IMEDIATA DO REFERIDO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA? a) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA IMPOSSIBILIDADE E SE HÁ PREVISÃO FUTURA PARA A SUBSTITUIÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE PROFESSORES EM ALGUNS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS): 1) EXISTE NO CRONOGRAMA DA SME A PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE NOVOS PROFESSORES PARA REPOR ESSA FALTA? a) CASO POSITIVO, PARA QUANDO? b) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O ESCOAMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DA ESCOLA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO TRIÂNGULO: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM CONHECIMENTO DESSA SITUAÇÃO? 2) QUAL A ORIGEM DESSA ÁGUA? 3) EXISTE PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DESSA SITUAÇÃO? A) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS. B) CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, E CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA ADEQUADA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DA FOSSA SÉPTICA? 2) QUAL A PERIODICIDADE DE LIMPEZA DA FOSSA? SOLICITAMOS ENVIO DE RELATÓRIO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS DOZE MESES. 3) EXISTE PREVISÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA LIMPEZA? a) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA EXECUÇÃO; b) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA. 4) A FOSSA SÉPTICA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO ESTADUAL VIGENTE? 5) EXISTEM PEDIDOS FORMAIS, POR MEIO DE MEMORANDOS, SOLICITANDO A LIMPEZA DA FOSSA? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR POR QUE OS PEDIDOS NÃO FORAM ATENDIDOS.”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA ORIUNDOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAL O VALOR PAGO ATÉ O MOMENTO? 2) DESDE QUANDO EXISTE ESSA DÍVIDA, QUAIS ANOS? 3) AINDA EXISTE DÍVIDA A SER RECONHECIDA E PAGA? SE SIM, DE QUAIS PRESTADORES E QUAL A ESTIMATIVA DOS VALORES? 4) ENCAMINHAR CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS DE TODOS OS PRESTADORES E VALORES JÁ PAGOS.”

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, informações sobre as vacinas em nosso município.
1) Quais foram as campanhas de vacinação realizadas nos últimos 8 (oito) meses?
2) Essas vacinas foram disponibilizadas para todos os postos de saúde do município?
3) Houve conhecimento sobre a falta de alguma vacina? Em caso afirmativo, especificar quais.
4) Qual foi a distribuição das vacinas nos últimos 8 meses? detalhar por cada UBS do município, informando mês a mê3s a quantidade utilizada.
5) Houve casos de sobra de vacinas em alguma UBS nos últimos 8 meses? Detalhar por cada UBS do município mês a mês.
6) Havendo sobra, houve remanejamento de vacinas?
7) Como é feito o processo de remanejamento de vacinas entre as unidades?
8) Qual é o procedimento adotado para comunicação à população sobre campanhas, estoques e eventuais faltas de vacinas?
9) Qual é o critério utilizado para definir a quantidade de doses enviadas a cada UBS?
10) Há registro de reclamações formais da população sobre falta de vacinas? Caso positivo, apresentar número e natureza dessas reclamações. 11) Qual é a solução usada para garantir que sobras de vacinas não sejam desperdiçadas? 12) Quais servidores estão responsáveis pela distribuição das vacinas nos últimos 8 meses? Qual sua função e lotação atual?

Requer da Senhora Prefeita nos termos e prazo que a lei lhe confere, informações detalhadas sobre o CMEI Henriqueta Lisboa.
1) A respeito da cúpula que se encontra com goteiras, já existe previsão para sanar esse problema? Em caso afirmativo, para quando está prevista a execução? Não havendo, justifique;
2) Sobre o esgoto do local e a caixa de gordura: existem problemas recorrentes? Qual a periodicidade dos pedidos de desentupimento?
3) Existe um plano para solucionar de forma definitiva o problema de entupimento de esgoto? Qual solução e a previsão ? Não havendo justifique;
4) Qual o motivo do gás P-45 não estar sendo utilizado no referido CMEI? Os 02 cascos no local são decorativos ?
5) Na cozinha estão utilizando gás p13? Por qual motivo? É legalmente permitido no ambiente escolar ? Quais medidas estão sendo adotadas para situação? Encaminhar documentos comprobatórios;
5) O CMEI está incluso em algum cronograma para a pintura? Qual previsão? Não estando, justifique;
6) Sobre as infiltrações no local, existe um cronograma para saná-las? Qual previsão ? Não havendo justifique;
7) Os materiais de expediente estão sendo entregues com que frequência? Encaminhar relatórios de entrega dos últimos 08 meses!
8) Há previsão para entrega de novos brinquedos ao CMEI? Não havendo justifique;
9) Há previsão para substituição do bebedouro existente e sem funcionamento? Não havendo justifique;
10) Qual o modelo e capacidade do atual bebedouro em uso?
11) Existe algum planejamento para instalação de cobertura ou sombreamento nas áreas externas utilizadas pelas crianças? Não havendo justifique;
12) Existe algum relatório técnico recente da Secretaria de Educação ou Secretaria de Obras sobre as condições gerais do CMEI? Encaminhe, não havendo justifique ;
13) No local tem um banheiro que aguarda as devidas adaptações e instalações para atender corretamente as crianças, por qual motivo ainda não foi sanado está demanda? Qual previsão para resolver? Não havendo justifique;

Requer da Senhora Prefeita nos termos e prazo que a lei lhe confere, informações detalhadas sobre a Escola Euclides Marcolla, localizada no bairro Jardim Bandeirantes.
1) Existe previsão para que seja realizada a pintura da escola? Em caso afirmativo, qual a data estimada para execução? Caso não haja, justifique;
2) A pintura já foi oficialmente solicitada? Em caso afirmativo, em qual data e por qual setor? Encaminhar documento comprobatório ;
3) Caso a pintura tenha sido solicitada, qual o motivo de ainda não ter sido executada?
4) Existe previsão para a instalação de uma porta de emergência na unidade escolar? Se sim, para quando está prevista? Não havendo, justifique;
5) Já houve solicitação por parte do Corpo de Bombeiros para que haja a instalação dessa porta de emergência? Se sim, quando ocorreu essa solicitação? E quais medidas e providencias foram adotadas?
6) Nas salas que ainda possuem piso de tacos, há previsão para substituição por piso adequado? Se sim, qual o prazo para execução? Não havendo, justifique;
7) Existe levantamento recente sobre as condições estruturais da escola? Caso afirmativo, encaminha relatório, não havendo justifique;
8) Há registro de infiltrações, rachaduras ou outros problemas estruturais? Quais medidas já foram ou estão sendo adotadas? Caso não haja, justifique;
9) Foi realizada alguma vistoria técnica pela Secretaria de Educação ou Secretaria de Obras nos últimos 12 meses? Se sim, qual o resultado e as recomendações emitidas? Não havendo, justifique;
10) Qual é a frequência de entrega de materiais de expediente para a Escola Euclides Marcolla, especialmente papéis (sulfite, cartolina, papel pardo, papel kraft e outros)?
11) Há registro de falta de materiais de expediente nos últimos 12 meses? Se sim, quais itens e por quanto tempo ficaram em falta?
12) Quando foi a última entrega de papéis e materiais de expediente à unidade?

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre a Escola Gonçalves Ledo:
1) Qual previsão para ampliação da altura dos muros da escola ( entre o Playground e rua) ? Em caso afirmativo, para quando está previsto? Caso não exista Justifique;
2)Existe previsão para a troca dos pisos das salas de aula, substituindo os tacos por cerâmica? Em caso afirmativo, para quando está previsto?Caso não exista Justifique;
3) Sobre as luminárias da quadra: há possibilidade de alterar o local do interruptor, considerando que, atualmente, por estarem do lado de dentro, facilitam que invasores deixem as luzes acesas?Caso não exista Justifique;
4)Existe previsão para a poda das árvores? Em caso afirmativo, para quando está prevista?Caso não exista Justifique;
5) Existe previsão para a instalação de novos ventiladores, considerando que a escola possui tomadas 220V? Em caso afirmativo, para quando está prevista a instalação? Caso não exista Justifique;
6)Os móveis que estão sendo danificados pelas goteiras nos períodos de chuva já possuem solicitação de substituição? Em caso afirmativo, para quando está prevista a substituição? Caso não exista Justifique;
7) As calhas localizadas na parte externa do refeitório estão em algum plano de substituição? Em caso afirmativo, para quando está previsto? Caso não exista Justifique;
8) Quais foram as manutenções realizadas nesta escola nos últimos 8 (oito) meses?
9)Qual medida de segurança vem sendo adotada para a região da escola? Caso não exista Justifique;
10) Sobre as infiltrações: quais medidas estão sendo tomadas pelo setor competente para solucionar essa dificuldade encontrada nas escolas? Caso não exista Justifique;
11) No setor de manutenção, existe protocolo para realização periódica de manutenções nas escolas? Caso não exista Justifique;
12) Existem manutenções preventivas? Elas vem sendo feitas com qual frequência? Encaminhar documentos comprobatórios. Caso não exista Justifique;
13) Após a solicitação dos responsáveis da escola, existe protocolo que determine o prazo máximo para solução do problema? Em caso afirmativo, qual é esse prazo? Caso não exista Justifique;
14)Há previsão de substituição ou reparo do telhado, visando evitar novas infiltrações e goteiras? Caso não exista Justifique;

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o atendimento médico especializado de Endocrinologia no município, tanto pela rede municipal quanto pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde:
1) Quais médicos endocrinologistas que atendem pelo município?}
2) Quais médicos endocrinologistas que atendem pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde?
3) Qual a forma de contratação ou vínculo de cada endocrinologista (concursado, contratado, terceirizado, credenciado)?
4) Existe atendimento de endocrinologistas fora do município?
5) Quais são os locais de atendimento de endocrinologia, informando endereço e estrutura disponível?
6) Qual o número de pacientes atendidos mensalmente por cada endocrinologista nos últimos 12 meses?
7) Qual o total de atendimentos de endocrinologia realizados no município nos últimos 12 meses?
8) Existe protocolo formal para agendamento de consultas. Encaminhar cópia, se houver.
9) Número de pacientes atualmente na fila de espera para endocrinologia.
10) Qual o tempo médio de espera para agendamento da primeira consulta.
11) Quais os critérios para renovação de contrato ou manutenção do vínculo dos médicos endocrinologistas.
12) Quantidade de vagas ofertadas mensalmente para endocrinologia, discriminando município e consórcio.

Requer da Senhora Prefeita, no prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações sobre o depósito de materiais da Secretaria de Educação:
1) Quais materiais são fornecidos atualmente às escolas e CMEIs?
2) Como é realizado o processo de solicitação desses materiais pelas unidades?
3) A Secretaria possui brinquedos em estoque?
4) Como ocorre o envio desses brinquedos aos CMEIs, qual a periodicidade e se existe protocolo específico? Encaminhar cópia do protocolo, se houver.
5) Como funciona a entrega de materiais didáticos às escolas e CMEIs?
6) Caso uma unidade solicite um material em falta, qual o prazo para o envio?
7) Existe controle de estoque atualizado? Encaminhar relatório dos últimos 8 meses.
8) Há registro das solicitações atendidas e pendentes? Encaminhar cópia.
9) Existe critério de distribuição proporcional conforme número de alunos e demandas específicas de cada unidade?
10) Qual o procedimento adotado para substituição de materiais danificados?
11) Existe lista padronizada de materiais básicos que toda escola ou CMEI deve receber anualmente? Encaminhar cópia.
12) Qual a periodicidade mínima de reabastecimento de materiais para cada unidade?