Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 066/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Paraná, a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes portadores do diabete tipo 1 e 2 e dá outras providências."

Projeto de Resolução Nº 002/2025, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Abre no orçamento do exercício de 2025 do Poder Legislativo, crédito adicional suplementar para reforço das dotações orçamentárias, mediante recursos especificados."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Veto Nº 015/2025, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 053/2025-GP-PGM), Veto ao artigo 1º. do Projeto de Lei Ordinária Nº 014/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência – PCD’s, pelas empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública Municipal e suas Secretarias."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 059/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 059 de 11 de agosto de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.024.841,00 (um milhão, vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais)."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 060/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 060 de 11 de agosto de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais).”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 063/2025, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo de Escoteiro ASAFE, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 064/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que “Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO, EM VÁRIOS PONTOS DA RUA APACHES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO .”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA TRAVESSA SÃO TOMÉ, NO BAIRRO JARDIM KROLL .”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA PRATA, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2 .”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇO DE RECAPE ASFÁTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CASTILHO GONÇALVES, NO BAIRRO BONAVILA.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ESPANHA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA .”

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA COLOCADA UMA GRELHA NO BUEIRO NA RUA CARAGUATÁ, ESQUINA EM FRENTE AO NÚMERO 84, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITA UMA OPERAÇÃO TAPA BURACO EM TODA A RUA TRAVESSA CURIÚVA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA AREA 02."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES PARA QUE POSSAM PROVIDENCIAR UMA TAMPA DE BUEIRO NA RUA BALSA NOVA EM FRENTE AO NÚMERO 85, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 02."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA TROCAR PLAYGROUND NA PRAÇA DO COMPLEXO DE LAZER DO JARDIM ALEGRE, PRAÇA BOLIVAR CAETANO VAZ".

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A REFORMA DOS MUROS E INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO EM TODA A EXTENSÃO DA LADEIRA NO CEMITÉRIO SÃO MARCOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CEM CASAS”.

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, REVISÃO DO SISTEMA ELÉTRICO E LUMINÁRIAS NO CEMITÉRIO SÃO MARCOS, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CEM CASAS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE UMA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE O CMEI “MAMÃE MARTA MARGARIDA” NA RUA PAPA JOÃO PAULO II, PRÓXIMO AO NÚMERO 58, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CEM CASAS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, RETIRADA DE TRONCOS DE ÁRVORES JÁ SECOS, NA CALÇADA DA RUA DOS APACHES, ESQUINA COM A AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, PARALELO À COMUNIDADE SÃO GERALDO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUAO SOCORRO, BNH.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, RETIRADA DE GALHOS DE ÁRVORES E ENTULHOS, NA CALÇADA DE PASSEIO DA RUA RIO IGUAÇU, NAS PROXIMIDADES DA CASA NÚMERO 32 E ADJASCÊNCIAS, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3, AEROPORTO.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES, UM ESTUDO PARA VIABILIZAR UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA NOS CRUZAMENTOS DA RUA COSTA RICA E RUA NILO PEÇANHA, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."

"INDICO A SENHORA PREFEITA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O MAIO LARANJA, PROMOVENDO, AO LONGO DE TODO O MÊS DE MAIO, CAMPANHAS EDUCATIVAS, PALESTRAS, ATIVIDADES ESCOLARES, AÇÕES COMUNITÁRIAS E MOBILIZAÇÕES PÚBLICAS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES."

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DA SAÚDE NOS POSTOS DE SAÚDE”.

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO AOS PEDESTRES E CICLISTAS QUE LIGA O BAIRRO DO TRIÂNGULO ATÉ A VILA RURAL.”

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO TÉCNICO E JURÍDICO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE CARTÃO CORPORATIVO MUNICIPAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE VIAGENS, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE ATLETAS E EQUIPES QUE REPRESENTEM TELÊMACO BORBA EM TORNEIOS, COMPETIÇÕES E DEMAIS EVENTOS OFICIAIS.”

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA VIA DUPLA NA RUA ANTONIO ALFREDO MARTINS NO CENTRO”.

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS JUNTO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, A FIM DE QUE SEJAM INSTALADAS SINALIZAÇÕES ADEQUADAS NOS BURACOS EXISTENTES AO LONGO DE TODA A EXTENSÃO DA OBRA”.

“INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, PROVIDENCIE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO ESTABELECIDO NA PLACA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA ÔNIBUS E VANS ESCOLARES, LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MÃE DO PERPÉTUO SOCORRO, NO JARDIM MONTE SINAI, AJUSTANDO-O PARA O PERÍODO DAS 15:30 ÀS 17:00H”.

"REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS ATENDIMENTOS EM EXAMES LABORATORIAIS: 1) QUANTOS PACIENTES FORAM ATENDIDOS NO PERÍODO DE 01/06/2025 A 07/08/2025 EM EXAMES LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO; 2) QUAIS FORAM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, QUANTIDADES DE EXAMES REALIZADOS E VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO? 3) SOLICITO A RELAÇÃO DE NOMES DOS PACIENTES ATENDIDOS COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO NO CADASTRO MUNICIPAL DA SAÚDE, CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME, CONTATO, ENDEREÇO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO, UNIDADE BÁSICA CADASTRADA, QUANTIDADE DE EXAMES LIBERADOS E O PRESTADOR DE SERVIÇO (EM ANEXO O TERMO DE COMPROMISSO DE UTILIZAÇÃO DE DADOS (TCUD))”.

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS COM A EMPRESA CEZ ENGENHARIA LTDA.: 1) DESDE DE 01/01/2017 ATÉ O MOMENTO, QUAIS FORAM O CONTRATOS QUE A EMPRESA CEZ ENGENHARIA LTDA FIRMOU COM O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? INFORMAR DATA, NÚMERO DO CONTRATO, VALORES INICIAL, VALORES DE ADITIVOS OU REAJUSTES, VALORES TOTAIS, SECRETARIA CONTRATANTE, OBJETO E FISCAIS DE CONTRATOS; ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 2) SOLICITO NOTAS DE EMPENHO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DE TODOS OS CONTRATOS COM A EMPRESA CEZ ENGENHARIA LTDA DESDE 01/01/2017 ATÉ O MOMENTO; 3) SERVIÇOS PRESTADOS POR ESTÁ EMPRESA AO MUNICÍPIO APRESENTARAM PROBLEMAS ? HAVENDO ENCAMINHAR QUAIS OCORRÊNCIAS E PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS; ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS."

“REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO: 1) QUAL O TOTAL DE CASAS/UNIDADES RESIDENCIAIS ATUALMENTE CADASTRADAS COMO CONTRIBUINTES DA TAXA DE LIXO NO MUNICÍPIO? 2) O VALOR DA TAXA DE LIXO É FIXO OU SOFREU ALTERAÇÕES NOS ÚLTIMOS ANOS? CASO TENHA HAVIDO ALTERAÇÃO, DE QUE FORMA OS MUNÍCIPES FORAM COMUNICADOS? 3) QUAL O VALOR TOTAL ARRECADADO COM A TAXA DE LIXO NOS ANOS DE 2024 E 2025, DISCRIMINADO MÊS A MÊS? 4) PARA QUAIS FINALIDADES ESPECÍFICAS FORAM UTILIZADOS OS RECURSOS ARRECADADOS COM A REFERIDA TAXA? 5) HÁ DIFERENCIAÇÃO DE COBRANÇA ENTRE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA DEFINIÇÃO DOS VALORES? 6) EXISTE ISENÇÃO OU BENEFÍCIO FISCAL DA TAXA DE LIXO PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, APOSENTADOS OU BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS?”

"REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROGRAMA HORTA URBANA: 1) EM QUAIS BAIRROS O PROGRAMA HORTA URBANA JÁ ESTÁ IMPLANTADO ATUALMENTE? 2) QUANTAS PESSOAS PARTICIPAM DIRETAMENTE DO PROGRAMA EM CADA BAIRRO? 3) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO PELA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA? 4) EXISTE PLANEJAMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA HORTA URBANA EM OUTROS BAIRROS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS SÃO OS LOCAIS PREVISTOS E QUAL O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO? NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE; 5) QUAL O PÚBLICO-ALVO DO PROGRAMA HORTA URBANA? 6) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA A SELEÇÃO DAS PESSOAS OU GRUPOS QUE PODEM PARTICIPAR DO PROGRAMA? 7) EXISTE PARCERIA COM UNIVERSIDADES, COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES OU ALGUM OUTRO ÓRGÃO PARA FORTALECIMENTO DO PROGRAMA? 8) QUAL O CUSTO ANUAL DESTINADO PELA PREFEITURA PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA HORTA URBANA?"

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PRAÇA BOLÍVAR CAETANO VAZ, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE: 1) A PRAÇA BOLÍVAR CAETANO VAZ JÁ ESTÁ INSERIDA EM ALGUM PROJETO OFICIAL DE REPAROS E MELHORIAS? EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTABELECIDO PARA EXECUÇÃO DESSES REPAROS? 2) QUAIS SÃO OS REPAROS QUE SERÃO FEITOS? 3) EXISTE PREVISÃO PARA A TROCA DO PISO DOS PARQUINHOS INFANTIS? QUAL O PRAZO? 4) QUANTO À QUADRA, A TROCA OU REPAROS DOS ALAMBRADOS POSSUI PRAZO DEFINIDO PARA EXECUÇÃO? CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE; 5) OS SERVIÇOS REALIZADOS NOS ALAMBRADOS E DEMAIS ESTRUTURAS NO CAMPO FUTEBOL SERÃO APENAS REPAROS PONTUAIS OU HAVERÁ SUBSTITUIÇÃO COMPLETA? CASO NEGATIVO, JUSTIFIQUE; 6) AS TELAS DE ALAMBRADOS DA QUADRA DE BASQUETE QUE ESTARIAM DANDO CHOQUE, JÁ TIVERAM O PROBLEMA SANADO? 7) QUAL O PRAZO PARA SUBSTITUIÇÃO DAS TABELAS E AROS DE BASQUETE ATUALMENTE EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS? 8) QUANDO SERÁ REALIZADO SUBSTITUIÇÃO DAS REDES DOS GOLS E REDE DE PROTEÇÃO? 9) SERÁ REALIZADO NO PISO DA QUADRA? QUANDO? 10) EXISTE PREVISÃO PARA A RECOLOCAÇÃO DO TOTEM DE ÁGUA NA REFERIDA PRAÇA? 11) EXISTE ALGUM PLANO PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NO LOCAL? EXISTINDO, QUAL É ESSE PLANO E QUAL O PRAZO PARA INÍCIO DA EXECUÇÃO? NÃO EXISTINDO, JUSTIFIQUE."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES SOBRE A EXPANSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL. 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO ATUAL DO NOVO LOTEAMENTO DO DISTRITO INDUSTRIAL? 2) DESDE QUAL DATA SE INICIOU O PROCESSO E ETAPAS DESSE LOTEAMENTO? 3) QUAIS SÃO AS ETAPAS CUMPRIDAS E AINDA PREVISTAS PARA A CONCLUSÃO DO LOTEAMENTO? DETALHAR CADA UMA DELAS. 4) QUAL É A PREVISÃO DE CONCLUSÃO DO NOVO LOTEAMENTO? 5) QUAIS EMPRESAS ESTÃO ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE LOTEAMENTO? ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATOS. 6) QUAL É O VALOR TOTAL INVESTIDO ATÉ O MOMENTO E QUAL SERÁ O INVESTIMENTO PREVISTO PARA CONCLUSÃO? FAVOR ANEXAR PLANILHAS OU COMPROVANTES. 7) O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU PROPOSTAS DE EMPRESAS INTERESSADAS EM SE INSTALAR NO DISTRITO INDUSTRIAL? SE SIM, DETALHAR E ANEXAR CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATORIOS. 8) EXISTEM CONTRATOS FIRMADOS COM TERCEIROS RELACIONADOS AO LOTEAMENTO? SE SIM, ENCAMINHAR COPIA DO CONTRATO. 9) QUAL O SETOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DO LOTEAMENTO? 10) HÁ ALGUM ENTRAVE LEGAL OU ADMINISTRATIVO QUE POSSA ATRASAR A CONCLUSÃO DO PROJETO? DETALHAR E ANEXAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SE HOUVER."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NESTE ANO TEREMOS A REALIZAÇÃO DA COPA CIDADE? 2) SE SIM, QUANDO ELA DE FATO OCORRERÁ? 3) QUAIS SÃO OS ESPAÇOS ONDE SERÃO REALIZADOS OS JOGOS? 4) QUAIS MODALIDADES TEREMOS?"

“REQUER DA SENHORA PREFEITA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O REAL MOTIVO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO DO CENTRO PEDIÁTRICO DR. BENEDITO ALVES DA SILVA REIS? 2) QUAIS SERÃO A MELHORIAS QUE TAL MUDANÇA TRARÁ AOS CIDADÃOS QUE PROCURAREM PELOS SERVIÇOS ALI PRESTADOS? 3) HAVERÁ AUMENTO NO NÚMERO DE ATENDIMENTOS? 4) COMO SERÁ COMPOSTA A EQUIPE DE TRABALHO DO NOVO LOCAL?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À REGIÃO CONHECIDA COMO ‘TRIÂNGULO’: 1) AS RUAS DESSA LOCALIDADE POSSUEM CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL (CEP)? 2) EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR O CEP CORRESPONDENTE A CADA RUA. 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE CEPS. 4) COMO É REALIZADA A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E PRODUTOS NESSA REGIÃO? 5) A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DESSE PROBLEMA, CASO SE CONFIRME A AUSÊNCIA DE CEPs?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DE VIGIA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVOS DO MUNICÍPIO: 1) QUANTOS CARGOS DE VIGIA EXISTENTES E OCUPADOS? ENCAMINHAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 2) QUANTOS CARGOS DE VIGIA EXISTEM VAGOS? SE AFIRMATIVO, HÁ PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO? 3) EXISTE SERVIDORES VIGIAS QUE RECEBEM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 4) QUAIS CRITÉRIO UTILIZADOS PARA CONCEDER O ADICIONAL AOS SERVIDORES? 5) EXISTE PREVISÃO PARA CONCEDER O ADICIONAL A OUTROS VIGIAS? CASO AFIRMATIVO, PARA QUANDO? CASO CONTRÁRIO JUSTIFIQUE. 6) QUAL DATA FOI CONCEDIDO ESTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? 7) QUANTOS VIGIAS PERTENCEM A GUARDA PATRIMONIAL? ENVIAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 7) QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ESCOLHA DESTES GUARDAS PATRIMONIAIS?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E SEU USO: 1) QUANTOS TRATORES E GRADES EXISTEM NA FROTA MUNICIPAL? 2) EXISTEM SERVIDORES TRATORISTAS HABILITADOS PARA OPERAR? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR NOMES DOS SERVIDORES E SUA FUNÇÃO. 3) EXISTE UM CRONOGRAMA A DISPOSIÇÃO DOS MUNÍCIPES PARA SEU USO SEMANAL OU MENSAL? SE AFIRMATIVO, ENVIAR RELAÇÃO DE USUÁRIOS, DATAS E LOCAL UTILIZADO. 4) EXISTE ALGUM CUSTO AOS MUNÍCIPES? SE AFIRMATIVO, ENVIAR TABELA DE VALORES E FORMAS DE RECOLHIMENTO DAS TAXAS. 5) QUAL PÚBLICO PODE UTILIZAR ESTES SERVIÇOS? 6) COMO É REALIZADO A SOLICITAÇÃO DOS SERVIÇOS? 7) QUAL PRAZO PARA LIBERAÇÃO, APÓS A SUA SOLICITAÇÃO?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAM FORA DE OPERAÇÃO, COM BASE NOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) SOBRE O ÔNIBUS – PREFIXO ON-12 E VEÍCULO ÔNIX – PREFIXO AM-163, HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS ESTÃO EM MANUTENÇÃO? 2) QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO? 3) EXISTE PREVISÃO PARA QUE VOLTEM A SER UTILIZADOS? a) EM CASO POSITIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA O RETORNO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE TODOS OS VEÍCULOS QUE ATUALMENTE ESTÃO ESTACIONADOS E APARENTEMENTE ABANDONADOS NO PÁTIO DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE (CEMEP): 1) HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS SE ENCONTRAM INATIVOS NO LOCAL? 2) QUAL O MOTIVO DA PARALISAÇÃO OU ABANDONO DESSES VEÍCULOS? 3) JÁ FOI REALIZADO ALGUM ORÇAMENTO PARA VERIFICAR A VIABILIDADE ECONÔMICA DE REPARO E RETORNO À ATIVIDADE? A) EM CASO POSITIVO, QUANDO FOI REALIZADO E QUAL O VALOR ORÇADO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE ORÇAMENTO. 4) ENVIAR RELATÓRIO COMPLETO INFORMANDO ANO/MODELO DE CADA VEÍCULO QUE ALI SE ENCONTRA.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 788/2024, A QUANTIDADE DE NUTRICIONISTAS QUE O MUNICÍPIO DEVE MANTER ESTÁ VINCULADA AO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO. DIANTE DISSO, SOLICITAMOS: 1) QUANTOS PROFISSIONAIS NUTRICIONISTAS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE INTEGRADOS AO QUADRO PRÓPRIO DA MUNICIPALIDADE? 2) A QUANTIDADE DE NUTRICIONISTAS ATENDE ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA REFERIDA RESOLUÇÃO? 3) CASO A QUANTIDADE NÃO ESTEJA EM CONFORMIDADE, EXISTE PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CONSIDERANDO QUE OS APARELHOS DE AR CONDICIONADO JÁ FORAM INSTALADOS NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, EXISTE PREVISÃO PARA A EFETIVA LIGAÇÃO E FUNCIONAMENTO DESSES APARELHOS? A) EM CASO AFIRMATIVO, INDICAR A DATA PREVISTA PARA EXECUÇÃO; B) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR JUSTIFICATIVA.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 608/2025, PROTOCOLADA EM 02 DE JUNHO DE 2025, SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À DRENAGEM NO PISO DAS SALAS DE AULA DO CMEI TATIANA BELINKY, LOCALIZADO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. TRATA-SE DE UMA SITUAÇÃO QUE PERSISTE HÁ ANOS, SEM SOLUÇÃO DEFINITIVA, PREJUDICANDO O ANDAMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E COLOCANDO EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE ALUNOS E PROFISSIONAIS DA UNIDADE. DIANTE DISSO, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) TEVE CIÊNCIA DA REFERIDA INDICAÇÃO? 2) ALGUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA VISANDO À RESOLUÇÃO DO PROBLEMA? A) EM CASO POSITIVO, QUANDO FOI REALIZADA A MANUTENÇÃO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR O MOTIVO E INFORMAR SE HÁ PREVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO AS DEMANDAS APRESENTADAS POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 312/2025, QUE TRATA DAS NECESSIDADES ESTRUTURAIS DA ESCOLA MUNICIPAL D. PEDRO I, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) TENDO EM VISTA O ELEVADO CONSUMO DE ÁGUA NA UNIDADE ESCOLAR, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI REALIZADO A TROCA DA CAIXA D’ÁGUA POR UMA COM MAIOR CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO?”