Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 016/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 020 de 14 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 017/2026, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que “Dispõe sobre a concessão de transporte municipal a pessoas inscritas para a realização de perícia médica no INSS fora do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2026, de iniciativa dos Vereadores Thiago Talevi Pereira da Silva, Antonio Marco de Almeida, Elisangela Rezende Saldivar, Everton Fernando Soares, Hamilton Aparecido Machado, Klecius dos Santos Silva e Paulo Cesar de Oliveira, que “Institui diretrizes para a implementação do Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 001/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz Roberto de Bessa Lages, médico cirurgião geral e urologista há mais de 42 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 002/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Shigueo Hamamura, médico ginecologista há mais de 34 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 003/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Reinaldo Martins de Oliveira Júnior, médico pediatra há mais de 23 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 004/2026, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Rogério de Oliveira Barros, médico otorrinolaringologista há mais de 45 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.”

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL NA ESCOLA MUNICPAL MARECHAL ARTHUR DA COSTA E SILVA, REITERANDO INDICAÇÃO, REITERANDO INDICAÇÃO 219/2025."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A PINTURA DO GINÁSIO DE ESPORTES FURTADÃO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA GUIANA PRÓXIMO AO NÚMERO 10 NO BAIRRO VILA ESPERANÇA."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO COM URGÊNCIA DE TARTARUGAS E TAMBÉM FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA EUCALIPTO NA ROTATÓRIA COM AS RUAS PAU BRASIL,CEREJEIRA E TRAVESSA ERVA MATE NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A REFORMA NA CALÇADA ONDE PASSAM CADEIRANTES NA AVENIDA PARANÁ EM FRENTE AO NÚMERO 739, ONDE HÁ INDICAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA VIA."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE VELOCIDADE DE 40KM/HR EM TODA EXTENSÃO DA RUA AVENIDA DAS FLORES NO BAIRRO JARDIM ALEGRE."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE PODA DE GALHOS DE ÁRVORES NA RUA PIAUÍ EM FRENTE AO NÚMERO 23 NO BAIRRO VILA OZÓRIO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA WASHINGTON LUIZ EM FRENTE AO NÚMERO 183 NA ESQUINA NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."

"INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, PINTURA DE FAIXA PEDESTRE NA RUA UVARANAL EM FRENTE A IGREJA ASSSEMBLEIA DE DEUS LIGANDO O ACESSO A IGREJA AO ESTACIONAMENTO E PINTURA FAIXA AMARELA NA LATERAL RUA EM FRENTE A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, NO TRECHO ENTRE RUA RESERVA E RUA BARRO PRETO, BAIRRO ÁREA II."

"INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENCAMINHADO AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA SITUADA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE ESCADAS MAIS SEGURAS PARA OS TRABALHADORES DA FEIRA DO BEM, DESTINADAS AO ACESSO AOS CAMINHÕES QUE REALIZAM A DISTRIBUIÇÃO DOS PRODUTOS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, REALIZE A TROCA DOS ALAMBRADOS DA QUADRA SOCIETY E DO CAMPO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE REDES DE COBERTURA EM AMBAS AS ESTRUTURAS, LOCALIZADAS NA PRAÇA BOLÍVAR CAETANO VAZ, NO BAIRRO JARDIM ALEGRE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DOS SETORES COMPETENTES, SEJAM REALIZADOS OS DEVIDOS REPAROS NA TRAVESSA ANTÔNIO SOLEK, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA MARY, INCLUINDO SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS E A EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO PAVIMENTO COM MAIOR DURABILIDADE, TENDO EM VISTA QUE A VIA VEM SE DETERIORANDO CONSTANTEMENTE."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS OS ACABAMENTOS ADEQUADOS NAS VIAS DE LIGAÇÃO COM A AVENIDA HORÁCIO KLABIN, A FIM DE EVITAR QUE PERMANEÇAM DANOS DECORRENTES DA OBRA JÁ EXECUTADA, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E SEGURANÇA PARA OS MUNÍCIPES."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS REPAROS NAS JANELAS DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DAS QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS, BEM COMO A EXECUÇÃO DE PINTURA EXTERNA EM TODA A UNIDADE ESCOLAR. SOLICITA-SE AINDA QUE SEJA FEITA UMA AVALIAÇÃO GERAL DA ESTRUTURA, A FIM DE GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE USO, SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA ADOTADA UMA MEDIDA DEFINITIVA PARA O CONTROLE E ELIMINAÇÃO DA PRESENÇA DE POMBOS NA ESCOLA MUNICIPAL CONSELHEIRO ZACARIAS."

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA INSTALADO UM POSTO DA GUARDA MUNICIPAL NA GUARITA DO ANTIGO PONTO DE TAXI NA RUA SANTOS DUMONT, CENTRO”

“INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM RECAPE ASFALTICO NA RUA HÉLIO MOURA JORGE, E TRAVESSA MOURA JORGE, AMBAS NO BAIRRO JARDIM ITALIA”

"INDICAM A SENHORA PREFEITA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E, POSTERIORMENTE, A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO JUNTO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

"INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA AVENIDA JURUTANHI, EM FRENTE AO Nº 886, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6."

"INDICAM A SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA A RETIRADA DA BASE DE CONCRETO REMANESCENTE DO ANTIGO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, EM FRENTE AO Nº 520, NO BAIRRO SOCOMIM."

"INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA PROVIDENCIADA, COM URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DOS VENTILADORES DE TODAS AS SALAS DE AULA DO CMEI JOSÉ PAULA PAES, LOCALIZADO NO CENTRO, TENDO EM VISTA QUE A MAIORIA DOS EQUIPAMENTOS ENCONTRAM-SE COM DEFEITO OU EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTEM ESTUDOS TÉCNICOS OU PLANEJAMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SANEPAR) NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? A) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA? B) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO ESTUDO OU DA IMPLANTAÇÃO."

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PREVISÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO, VISANDO A INSTALAÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? CASO POSITIVO, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO?"

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO: 1) QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 2) HOUVE PRORROGAÇÃO DE PRAZO OU CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS AO REFERIDO CONTRATO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. 3) QUANTOS CAMINHÕES FORAM EXIGIDOS CONTRATUALMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO? 4) OS CAMINHÕES UTILIZADOS APRESENTAM RECORRENTES MANUTENÇÕES MECÂNICAS QUE ESTEJAM OCASIONANDO PARALISAÇÕES OU PREJUÍZOS NA REGULARIDADE DA COLETA? ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES."

"REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MEIO-FIO NA RUA HAWITA: 1) EXISTE PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO MEIO-FIO NA RUA HAWITA, NO BAIRRO BONAVILA? 2) CASO HAJA PREVISÃO, QUAL É O PRAZO ESTIMADO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO? 3) HÁ ALGUM PLANEJAMENTO JÁ INCLUÍDO PARA ESSA DEMANDA NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA RESPONSÁVEL?"

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES detalhada sobre o contrato/convênio vigente referente à Unidade de Pronto Atendimento. 1) número do contrato. 2) data de assinatura e vigência. 3) valor global e valores mensais pactuados. 4) Comprovação dos repasses financeiros realizados, especificando datas dos pagamentos efetuados, valores pagos, eventuais atrasos ou pendências. 5) Informação detalhada dos valores repassados pelo Ministério da Saúde, a título de custeio da unidade, referentes aos anos de 2025 e 2026, devendo ser apresentados de forma discriminada mês a mês, indicando, valor repassado em cada competência, rubrica/programa de origem do recurso, eventual suspensão, bloqueio ou redução de repasses, 6) Detalhamento completo da aplicação dos recursos recebidos, especialmente aqueles oriundos do Ministério da Saúde e demais entes públicos, devendo ser apresentado, demonstrativo mensal de despesas 2025 e 2026 , destinação dos valores folha de pagamento, insumos, contratos, serviços terceirizados, manutenção, entre outros, identificação de fornecedores e prestadores de serviços vinculados à execução do contrato, eventuais saldos remanescentes ou reprogramações de recursos cópia dos relatórios de prestação de contas e sua aprovação (ou não) pelos órgãos competentes 7) Esclarecimento expresso se houve perda de habilitação da unidade junto ao Ministério da Saúde, indicando datas e fundamentos, se houve efetiva regularização com a devida comprovação documental, data exata da reabilitação, caso tenha ocorrido. 8) Esclarecimento quanto à regularidade dos pagamentos destinados à manutenção da unidade, especialmente folha de pagamento dos colaboradores. 9) Relatório de fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, indicando as medidas adotadas diante de eventuais irregularidades. 10) Esclarecimento sobre quais providências estão sendo adotadas pela Administração Municipal para garantir a continuidade e regularidade dos serviços prestados à população

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM QUE FASE ENCONTRA-SE O PROJETO DE RECAPE ASFÁLTICO DO BAIRRO JARDIM ARGENTINA? 2) OS VALORES JÁ FORAM DISPONIBILIZADOS PARA A REFERIDA OBRA? 3) EM RELAÇÃO AO NOSSO MUNICÍPIO, O “PROGRAMA ASFALTO NOVO VIDA NOVA" CONTEMPLA QUAIS OUTRAS VIAS ALÉM DAQUELAS DO JARDIM ARGENTINA?”

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, CONSIDERANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS ANTERIORES, PERGUNTA-SE: 1) COMO ESTÃO AS TRATATIVAS E/OU PROJETOS PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE INTERLIGAÇÃO ENTRE A RUA NOSSA SENHORA APARECIDA (BAIRRO CEM CASAS) COM O BAIRRO RIO ALEGRE? 2) JÁ EXISTINDO PROJETO E/OU TRATATIVAS A RESPEITO, HÁ PREVISÃO PARA QUE ISSO POSSA ACONTECER? 3) A OBRA SERÁ EXECUTADA PELO MUNICÍPIO OU POR TERCEIRO? 4) DE QUE FORMA ISSO PODERÁ OCORRER?”