Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 76 de 2023 em 15ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (15ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 76 de 2023
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV no Município de Telêmaco Borba, estabelecendo os empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo e os procedimentos e metodologias para a sua elaboração”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 76 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 26/05/2023
Observação