Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 em 24ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (24ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Projeto de Lei Complementar Nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 28 de julho de 2023, que "Dispõe sobre a criação de Gratificação por Função no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e o Anexo II da Lei Complementar Nº 009/2016 e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 07/08/2023
Observação