Ordem do Dia/Expediente: 4 - Parecer nº 124 de 2023 em 26ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (26ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer nº 124 de 2023
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 012/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 28 de julho de 2023, que "Dispõe sobre a criação de Gratificação por Função no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, revoga os artigos 3º, 4º, 5º, 6º e o Anexo II da Lei Complementar Nº 009/2016 e dá outras providências".
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 124 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 18/08/2023
Observação