Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 em 28ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (28ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 034 de 24 de agosto de 2023, que "Revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 5º da Lei Nº 1106 de 09 de abril de 1997". (prestação do serviço de transporte escolar).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 01/09/2023
Observação