Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer nº 158 de 2023 em 36ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (36ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 158 de 2023
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 017/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 045 de 22 de setembro de 2023, que “Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 158 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 27/10/2023
Observação