Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023 em 38ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (38ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Projeto de Lei Complementar Nº 021/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 07 de novembro de 2023, que "Altera o § 2º do art. 15 da Lei Complementar Nº 098 de 09 de novembro de 2021". (Alíquota de contribuição do patrocinador - Previdência Complementar).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 10/11/2023
Observação