Ordem do Dia/Expediente: 23 - Requerimento nº 106 de 2023 em 38ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (38ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 106 de 2023
"REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COMO ESTÁ NA ATUALIDADE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA? EM QUE FASE SE ENCONTRA? O QUE FOI E/OU ESTÁ SENDO REALIZADO? 2) QUAIS BAIRROS FORAM ATÉ O MOMENTO ALCANÇADOS PELO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA? 3) QUANTOS CIDADÃOS ATÉ O MOMENTO TIVERAM SEUS IMÓVEIS DE FATO REGULARIZADOS E RECEBERAM SEU TÍTULO DE PROPRIEDADE? 4) QUAIS BAIRROS AINDA RECEBERÃO O PROGRAMA? 5) EXISTE ALGUM PRAZO PARA ISSO?".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 106 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 10/11/2023
Observação