Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer nº 194 de 2023 em 37ª Extraordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (37ª Extraordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 194 de 2023
Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 019/2023, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 050 de 19 de outubro de 2023, que “Instrumentaliza, legitima e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em áreas irregulares do Município de Telêmaco Borba, nos termos do Programa Moradia Legal”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Parecer nº 194 de 2023 | Encaminhado para leitura no plenário | 15/12/2023
Observação