Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 561 de 2025 em 15ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 561 de 2025
“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE, SEJAM INTENSIFICADAS AS ACÕES DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS,ESPECIALMENTE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, COMO EQUINOS, CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR N° 136/2023.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação