Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer nº 78 de 2015 em 28ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (28ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 78 de 2015
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 011/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 031/2015, QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 011/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 031/2015, QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS".