Ordem do Dia/Expediente: 28 - Requerimento nº 135 de 2015 em 29ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (29ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 135 de 2015

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 814 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ARTIGO 90, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS DO SR. JOSÉ ALTAMIRO RAMOS, UMA VEZ QUE NO DOCUMENTO ENVIADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 120/2015, CONSTA UMA FRASE GRIFADA EM NEGRITO: “A DECLARAÇÃO DE BENS SERÁ ANUALMENTE ATUALIZADA E NA DATA EM QUE O AGENTE PÚBLICO DEIXAR O EXERCÍCIO DO MANDATO, CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO".

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 814 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ARTIGO 90, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DA DECLARAÇÃO PÚBLICA DE BENS DO SR. JOSÉ ALTAMIRO RAMOS, UMA VEZ QUE NO DOCUMENTO ENVIADO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 120/2015, CONSTA UMA FRASE GRIFADA EM NEGRITO: “A DECLARAÇÃO DE BENS SERÁ ANUALMENTE ATUALIZADA E NA DATA EM QUE O AGENTE PÚBLICO DEIXAR O EXERCÍCIO DO MANDATO, CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO".