21ª Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

EMENDA Nº 001/19 - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresenta Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/2018 na seguinte forma: Suprime: "Devendo ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo máximo de 90 (noventa) dias." do artigo 8º, que passará a ter a seguinte redação: Art. 8º - "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2019, de iniciativa do Vereador Anderson Antunes, que "DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHAMENTO EM IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS, RESPONSABILIZANDO SEUS PROPRIETÁRIOS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE ESTUDE A VIABILIDADE DE ALTERAÇÃO DE MÃO ÚNICA PARA DUPLA NAS TRAVESSAS DAS RUAS DO JARDIM FLORESTAL (ÁREA-I)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE REALIZE A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE BUEIRO NA RUA EUCALIPTO EM FRENTE AO 351 (SALÃO COSTA) JARDIM FLORESTAL-ÁREA-I”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A VIABILIDADE DE AGENTES DE TRÂNSITOS NOS HORÁRIOS 12H E 17H30M NA ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL PAROQUIAL, SITO A AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER – CENTRO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A VIABILIDADE DE AGENTES DE TRÂNSITOS NO HORÁRIO DAS 18 H NAS PROXIMIDADES DO VIADUTO CARLOS HUGO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A VIABILIDADE DE ASSEGURAR PELO MENOS 2% DAS VAGAS DOS ESTACIONAMENTOS NO CENTRO DA CIDADE, PRINCIPALMENTE NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, AS GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE A POSSIBILIDADE DA PINTURA DAS FACHADAS DA CASA DE CULTURA, COM A ARTE DE GRAFITE, COM OS GRAFITEIROS DE TELÊMACO BORBA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UMA ANÁLISE PARA POSSIBILIDADES DE REFORMA NAS RAMPAS DE ACESSO, DA AVENIDA PARANÁ“.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO QUEBRA MOLA NA RUA CEARA NO BAIRRO MACOPA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE TROCA DE LÂMPADAS ENTRE O MERCADO STOBEL SITUADA NA RUA BANDEIRAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 263 ATÉ A IGREJA CATÓLICA; TROCA DE LÂMPADA NA PÉTALA EM FRENTE Á ESCOLA MUNICIPAL EUCLIDES MARCOLLA; TROCA DE LÂMPADA, NA RUA BANDEIRAS, EM FRENTE NÚMERO 124; SERVIÇO DE PODE DE ÁRVORES E TROCA DE LÂMPADA NA RUA FRANCISCO ESPINOSA FRENTE AO NÚMERO 70, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A MANUTENÇÃO NA TAMPA DE BUEIRO, NA AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, EM FRENTE AO NÚMERO 100, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, A MESMA ESTÁ QUEBRADA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS NA RUA BANDEIRAS, EM FRENTE A PANIFICADORA E CONFEITARIA MAIS KI PÃO, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE INFORME A SANEPAR DA EXISTÊNCIA DE UMA AVARIA GRANDE NA CALÇADA NO FINAL DA RUA PASCOAL MOREIRA, ESQUINA COM A RUA BANDEIRA, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, ONDE A AVARIA DA CALÇADA, DIFICULTA A PASSAGEM DE PEDESTRES".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DA TRINCHEIRA PRÓXIMO AO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES, IDENTIFICANDO INCLUSIVE A ALTURA PERMITIDA PARA PASSAGEM DE CAMINHÕES’’.

"INDICA AO SENHOR PARA QUE SEJA RECUPERADO O ASFALTO RECÉM EXECUTADO NA RUA SÃO TOMÉ, NO BAIRRO JARDIM KROLL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A LIMPEZA URGENTE NA RUA ANDIRÁ, NO BAIRRO ÁREA 2 (TERRENO AO LADO DO POSTO DE SAÚDE), A QUAL ESTA TOMADA PELO LIXO, ENTULHOS E MATAGAL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE LIMPEZA NOS BUEIROS DA RUA DO CASCALHO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE DA SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA MUNICIPAL NA REGIÃO DO BAIRRO ÁREA DOIS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICA QUE SEJA REALIZADO RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NO CORREDOR 184 LOCALIZADO NA RUA DOM PEDRO II AO LADO DO ANTIGO BAR DO PAVÃO NO BAIRRO BONA VILA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA A RENOVAÇÃO DO CONVENIO COM O CREA E AETB (ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE TELÊMACO BORBA) PARA O FORNECIMENTO DE PLANTAS GRATUITAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA SERRA GRANDE BAIRRO ÁREA 2”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA REMOVER FAIXA DE ESTACIONAMENTO DA TRAVESSA CRUZ MACHADO NO BAIRRO BELA VISTA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS E DRENO NA PONTE LOCALIZADA NA RUA MACEIÓ, BAIRRO SANTA RITA, ONDE HÁ GRANDE ACÚMULO DE ÁGUA, EM CASO DE CHUVAS’’.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, OU PARQUE DE DIVERSÕES INFANTIL NA PRAÇA JARDIM MONTE CARLO, INAUGURADA RECENTEMENTE."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA RETIRADA A LOMBADA EXISTENTE NA AVENIDA PARANÁ, ALTURA DO NUMERO 394, E SEJA INSTALADA UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NESTA MESMA AVENIDA, EM FRENTE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DANDO MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES QUE SE UTILIZAM DESSE TRECHO DA AVENIDA.”

“REQUER QUE SEJA REALIZADO CONVITE AOS REPRESENTANTES DO IFPR DE TELÊMACO BORBA-PR, SÃO ELES: KATRYM BORDINHÃO DOS SANTOS – DIRETORA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO; RUBENS FELIPE RIBEIRO - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO; KARINA MELLO BONILAURE - DIRETORA GERAL. PARA TRATAR DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO CORTE DE VERBAS DO GOVERNO E SUAS MEDIDAS REFERENTES AOS 37% A MENOS DE RECURSOS”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ESTÁ PREVISTO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO E DO DER ALGUM ESTUDO PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA PR-160 ENTRE O TREVO DA VILA OSÓRIO E A ROTÁRIA DA ÁREA II (ESPECIFICAMENTE NA ÁREA ONDE HOUVE A IMPLANTAÇÃO DA 3ª FAIXA?) 2) SE POSITIVO, O QUE SE PRETENDE REALIZAR? 3) EXISTE DATA PREVISTA?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS – CIMSAUDE: 1) QUAL O VALOR E PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO PARA O ANO DE 2019? FAVOR ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO; 2) QUAL VALOR JÁ DISPENSADO PARA PAGAMENTO DO CONTRATO EM 2019? FAVOR ENVIAR CÓPIA DO EMPENHO E PAGAMENTOS; 3) QUAIS ESPECIALIDADES SÃO OFERTADAS? 4) QUAIS OS EXAMES ESTÃO SENDO REALIZADOS? 5) QUEM SÃO OS PRESTADORES DE SERVIÇOS (MÉDICOS, LABORATÓRIOS, CLÍNICAS)? FAVOR ENVIAR PLANILHA DOS VALORES COM A DESCRIÇÃO NOMINAL DOS PRESTADORES; 6) QUEM É RESPONSÁVEL PELO CONTRATO E AGENDAMENTO? 7) QUANTO TEMPO DE ESPERA POR ESPECIALIDADE? 8) TEM LISTA DE ESPERA DE PACIENTES? EM CASO AFIRMATIVO, FAVOR ENVIAR A QUANTIDADE DE PACIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO POR ESPECIALIDADE; 9) QUAL VALOR DE RATEIO PAGO EM TAXA ADMINISTRATIVA?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS FUNCIONÁRIOS FAZEM PARTE DO QUADRO DA SMCER (SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESPORTE E RECREAÇÃO)? 2) QUANTOS COMISSIONADOS? 3) QUANTOS EFETIVOS? 4) QUAL O LOCAL E HORÁRIO DE TRABALHO? FAVOR, ENVIAR A RELAÇÃO DOS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS".

"REQUEREM DO SENHOR PRESIDENTE, QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO, BEM COMO O SECRETÁRIO GERAL DE GABINETE E SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, À FIM DE QUE POSSAM PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E LEI DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, E CONVIDAR AS ENTIDADES E/OU ASSOCIAÇÕES QUE DEMONSTREM INTERESSE NA QUESTÃO (MIXTO BORDÔ, ADTB, ETC.)”.

EMENDA Nº 001/19 - A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, apresenta Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 041/2018 na seguinte forma: Suprime: "Devendo ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo máximo de 90 (noventa) dias." do artigo 8º, que passará a ter a seguinte redação: Art. 8º - "Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2018, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ANTONIO MARCO DE ALMEIDA E EVERTON FERNANDO SOARES, QUE "INSTITUI O USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA NOS SEUS VEÍCULOS OFICIAIS E PROÍBE O USO DE LOGOTIPOS INSTITUCIONAIS DE GOVERNO NESSES VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2019, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 017 DE 04 DE ABRIL DE 2019, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 594.000,00". (despesas com serviço de arbitragem, segurança, premiações, eventos e alimentação durante os eventos esportivos e recreativos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação)

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2019, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE "DISPÕE SOBRE O DESCARTE CONSCIENTE PARA RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS COMUNS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA".