19ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 031 de 16 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a delegar e outorgar a prestação de serviços públicos de destinação final de resíduos sólidos do Município de Telêmaco Borba, com rateio de despesas de implantação ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional Caminhos do Tibagi, pelo Regime de Concessão Pública, revoga a Lei Nº 2.243 de 05 de outubro de 2018 e dá outras providências”.

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 057 de 30 de setembro de 2019, que "DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL A PARTIR DE COMPARTILHAMENTO DE VEÍCULOS".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 061 de 09 de outubro de 2019, que "DISPÕE SOBRE O COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE REALIZE SERVIÇO DE REPAROS NO ASFALTO EM DOIS PONTOS DA TRAVESSA BAMBU - JARDIM FLORESTAL (ÁREA I)”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE REALIZE PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA JASMIM, 83 JARDIM ALEGRE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO PODA DAS ÁRVORES NA RUA SATURNO, PRÓXIMO AO Nº 83 – CEM CASAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA CHARQUEADA NO BAIRRO ÁREA SETE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E ÓRGÃOS COMPETENTES QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE FAZER MELHORIAS NA RUA SANTA PAULA NO BAIRRO ANA MERY”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REAVALIEM O PEDIDO FEITO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 962/2018, PARA COLOCAR UMA TRAVESSIA ELEVADA EM FRENTE A IGREJA (IEADTB) NÚMERO 338, NA RUA RIO MARMORÉ NO BAIRRO ÁGUA VERDE (ÁREA SETE)“.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAR REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO LOMBADA NA RUA CEARÁ EM FRENTE AO Nº 120, BAIRRO MACOPA”,

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA COLOCADA UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO NO BAIRRO MACOPA.”

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS MARILÂNDIA E RECIFE DO BAIRRO MACOPA.”

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA COLOCADA UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MINAS GERAIS EM FRENTE AO N° 39 BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE CRIE E/OU INSTITUA UM PLANO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A SUBSTITUIÇÃO DOS APARELHOS DA TERCEIRA IDADE INSTALADOS NO ESTÁDIO PÉRICLES PACHECO DA SILVA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁREAS PARA DEPOSIÇÃO CORRETA DE RESÍDUOS, OU SEJA, IMPLANTAÇÃO DE 'ECOPONTOS', QUE SÃO LOCAIS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE PEQUENOS VOLUMES DE ENTULHO E DE GRANDES OBJETOS (MÓVEIS, PODA DE ÁRVORES ETC.)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA MAR VERMELHO, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 155, BAIRRO JARDIM ALEGRE, POSSÍVEL MANUTENÇÃO POR PARTE DA SANEPAR NO LOCAL.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS NA RUA EUFRATES, NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DE NÚMERO 267, BAIRRO JARDIM ALEGRE, POSSÍVEL MANUTENÇÃO POR PARTE DA SANEPAR”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE GRELHA EM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA JURUTANHI, EM FRENTE AO NÚMERO 207, PROXIMIDADES DO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIÃO CORDEIRO DOS SANTOS RECÉM INAUGURADO, PARQUE LIMEIRA ÁREA III”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SÃO OS DIAS DE COLETA DO LIXO ORGÂNICO E DOS MATERIAL RECICLÁVEL DIRECIONADOS A CADA BAIRRO? 2) EM DIAS DE FERIADOS A COLETA É FEITA NORMALMENTE?”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 181/2017, REFERENTE A CONTINUAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA INTERLIGANDO COM O BAIRRO RIO ALEGRE, PERGUNTA-SE: 1) COMO ESTÁ O PROCESSO DE CONTINUAÇÃO DA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA PARA INTERLIGAÇÃO COM O BAIRRO RIO ALEGRE? 2) EXISTE PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DA CONTINUIDADE DA MESMA? 3) O PROJETO PARA A EXECUÇÃO JÁ FOI CONCLUÍDO? SE SIM, ENVIAR CÓPIA; 4) CASO NEGATIVO, O QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA A CONTINUIDADE DO PROCESSO?".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 05 de junho de 2020, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)". (despesa com aquisição de servidor de dados para aumento da capacidade de armazenamento de imagens captadas pelas câmeras de monitoramento).