25ª Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

Projeto de Lei Complementar Nº 030/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Institui o Plano de Mobilidade de Telêmaco Borba, e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 031/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Complementar Nº 032/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Privado de Passageiros do Município de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Complementar Nº 033/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Disciplina o serviço de carga e descarga de bens, mercadorias e serviços na área central de Telêmaco Borba".

Projeto de Lei Complementar Nº 034/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o serviço de Transporte Escolar e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro, e dá outras providências".

Projeto de Lei Complementar Nº 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos".

Emenda Nº 004/2020, de iniciativa da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR”.

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 015/2019, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 009 de 19 de fevereiro 2019, que "DESAFETA DE USO COMUM DO POVO E/OU ESPECIAL, FAIXA DE ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE VERIFIQUE JUNTO AO SEU CORPO TÉCNICO DE MÉDICOS E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE O USO DA VITAMINA D PARA MELHORAR A IMUNIDADE DAS PESSOAS E CONSEQUENTEMENTE NA PREVENÇÃO / TERAPIA CONTRA VÍRUS COVID-19” .

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS ANTE PROJETO DE LEI QUE: "DISPÕE SOBRE SERVIÇOS DE MOTO TAXI E MOTO ENTREGA",ENCAMINHO CÓPIA EM ANEXO, POR SER DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO SOLICITAMOS QUE ACEITE A MINHA INDICAÇÃO ."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE TAPA BURACO, REFAZER NOVAMENTE O RECAPE ASFÁLTICO EM PARTE DA TRAVESSA ISRAELITA, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO NÚMERO 61 E 53, ASSIM COMO NA RUA RIO MORIÁ TAMBÉM NECESSITA DA MESMA MANUTENÇÃO, AMBAS NO BAIRRO MONTE SINAI 01".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA CONTINUIDADE DA RUA DOS INCAS, NO TRECHO AOS FUNDOS DO MINI CENTRO ESPORTIVO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE UMA PLATAFORMA ELEVATÓRIA PARA QUE AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA POSSAM TER ACESSO AO PALCO DO ANFITEATRO DA CASA DA CULTURA, O QUE TAMBÉM PODERÁ FACILITAR O ACESSO ÀS SALAS DAQUELE ANDAR".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJAM EFETUADOS ESTUDOS JUNTO À VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA (VINSA) PARA CRIAÇÃO DE UMA LINHA REGULAR DE ÔNIBUS NA RUA RIO IGUAÇU, EXTENSÍVEL ÀS LOCALIDADES ÁREA III, ÁREA VI, ÁREA VIII E SÃO JOÃO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES EM FRENTE AO RECÉM INAUGURADO SUPERMERCADO LOBASCZ, PROXIMIDADES À ESCADARIA QUE DÁ ACESSO AO ESTACIONAMENTO DESSE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ÁREA VI.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE EFETUAREM INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM COBERTURA E ASSENTO, ALÉM DE ESPAÇO PARA CADEIRANTE, NA RUA SETENTA E QUATRO ESQUINA COM RUA CHARQUEADA, ÁREA VII, TENDO EM VISTA MUNÍCIPES SE UTILIZAREM DAQUELE LOCAL PARA ESPERAR UMA CONDUÇÃO, E O FAZEM AO RELENTO, DEBAIXO DE SOL E/OU CHUVA.”

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL PAGO MENSALMENTE DE ALUGUEL PELO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA? 2) FAVOR ENCAMINHAR LISTA DISCRIMINADA DOS IMÓVEIS ALUGADOS PELO MUNICÍPIO, DESCREVENDO PARA QUAL FINALIDADE ESTÃO SENDO UTILIZADOS, QUAL O ENDEREÇO DE CADA IMÓVEL, QUAL O VALOR PAGO DE ALUGUEL EM CADA UM, E QUAL O NOME DO PROPRIETÁRIO DE CADA UM DELES; 3) POR FIM, FAVOR TAMBÉM ENCAMINHAR CÓPIA DOS CONTRATOS REFERENTES A CADA IMÓVEL ALUGADO”.