22ª Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 011 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 015 DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 523.000,00".(DESPESAS COM MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E RECREAÇÃO)

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 016 DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 006/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 011 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTA COMUNITÁRIA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADA SUBSTITUIÇÃO DA GRADE DO BUEIRO EM FRENTE AO 146, E A COLOCAÇÃO DA GRADE EM FRENTE AO 125 SITUADOS NA RUA NORTE PIONEIRO – VILA ARCINA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NAS TRAVESSAS SAPOPEMA, CIROL E RIO XINGU NO BAIRRO – ÁREA VII”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NAS RUAS PINHAL BONITO, PORTEIRA GRANDE, ARAPOTI, QUATRO DE MAIO E RUA DA CORRENTE NO PARQUE LIMEIRA II”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO COM O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO PARA ALIMENTAÇÃO AO PACIENTE, E EM ALGUNS CASOS, TAMBÉM AO ACOMPANHANTE, ENCAMINHADOS EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, CONSIDERANDO QUE É UM DIREITO CONFORME PRECONIZA A PORTARIA Nº 55/99 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO SETOR COMPETENTE, A POSSIBILIDADE DE MELHORAR A LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DOS PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO, DISPONIBILIZANDO QUE OS PACIENTES SEJAM DISTRIBUÍDOS NOS VEÍCULOS E ÔNIBUS DE ACORDO COM OS HORÁRIOS COMPATÍVEIS DOS ATENDIMENTOS, PARA QUE OS QUE SERÃO ATENDIDOS A TARDE NÃO PRECISEM SAIR TÃO CEDO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA MELHORAR A ILUMINAÇÃO NO ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA JUVENTUDE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA COLOCADO MAIS UMA LUMINÁRIA, NO POSTE DO RESIDENCIAL EUROPA EM FRENTE AO NÚMERO 246, NA RUA DOS FRANÇAS NO BAIRRO ÁGUA VERDE (ÁREA SETE)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA COLOCAR UMA LOMBADA NA RUA JAGUATIRICA EM FRENTE AO NÚMERO 86, NO BAIRRO ÁREA DOIS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA COLOCADO TELAS DE PROTEÇÃO NOS VIDROS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO BELA VISTA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE FAÇA A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO BELA VISTA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REFORMADO A ENTRADA DE ACESSO A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA EMÍLIA STEIGER NO BAIRRO SANTA RITA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE A UNIDADE DE SAÚDE UPA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE FAÇA A REFORMA DA QUADRA DE AREIA DO BAIRRO SANTA RITA".

"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA AV DESEMBARGADOR EDMUNDO MERCER JUNIOR, Nº 235, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE A JUSTIÇA FEDERAL, BAIRRO CENTRO”.

"INDICA AO SR. PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, LIMPEZA, E PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA DA RUA BORORÓS, BAIRRO BNH".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA GUATEMALA, EM FRENTE AO NUMERO 208, (ESQUINA), BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE NUMERE AS RESIDÊNCIAS DENTRO DA ORDEM CORRETA, (MENOR PARA O MAIOR NUMERO) NA RUA SÍRIO DE CASTRO RIBAS, BAIRRO JARDIM UNIÃO ASSIM FACILITANDO TRABALHO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, E IDENTIFICAÇÃO DAS MESMAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE INSTALAÇÃO DE PLACAS VISÍVEIS INDICANDO A TRAVESSIA DE ALUNOS EM FRENTE A ESCOLA SÃO PEDRO, BAIRRO ÁREA 02, ASSIM COMO PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA".

"INDICA AO SR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, EM ALGUNS PONTOS (PRÓXIMO AO CALDO DE CANA E AO BONDE AÉREO), AVENIDA SAMUEL KLABIN, BAIRRO CENTRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DAS LUMINÁRIAS NA PRAÇA ENTRE A RUA JÚPITER E SATURNO NO BAIRRO CEM CASAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA SEJA REVITALIZADA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA NETUNO E RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO CEM CASAS, COM ILUMINAÇÃO, BANCOS, PODA DAS ÁRVORES, ETC".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, APÓS REVITALIZADA A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA DOS INCAS E RUA DOS TAPUIAS, EFETUE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA DENOMINÁ-LA DE ‘PRAÇA PADRE EGÍDIO GARDNER’. CASO ISSO NÃO SEJA POSSÍVEL, ENTÃO QUE SEJA DENOMINADO OUTRO LOGRADOURO PÚBLICO EM HOMENAGEM A ESSA FIGURA MARCANTE PARA A COMUNIDADE TELEMACOBORBENSE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO BUEIRO DA RUA PRATA ESQUINA COM A RUA PIRAI DO SUL NO BAIRRO ÁREA DOIS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ASFALTAR A CONTINUAÇÃO DA RUA ISRAEL NO BAIRRO ÁREA SETE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA PROVIDENCIADA A ABERTURA DE UM RETORNO PARA VEÍCULOS NO FIM DA RUA SÃO MIGUEL NO BAIRRO BOM JESUS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER AS AULAS DE ZUMBA PARA O CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA RURAL BRILHO DO SOL".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES O PEDIDO PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA PASSARELA SOBRE A PR 160 NA LOCALIDADE DO TRIÂNGULO PARA FACILITAR A TRAVESSIA DOS ALUNOS QUE FREQUENTAM A ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE RUA, LOCALIZADA NA AV. PRESIDENTE KENNEDY ESQUINA COM A RUA SÃO JOÃO, FRENTE À TRAVESSIA SEGURA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE EFETUEM PODA EM ÁRVORES NA AVENIDA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, ESPECIALMENTE EM FRENTE AO NÚMERO 570".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZEM ESTUDOS PARA TORNAR SENTIDO ÚNICO DE TRÂNSITO (MÃO ÚNICA SOMENTE DESCENDO) A RUA LAGOA DOURADA, VILA OSÓRIO, E TAMBÉM REALIZEM SERVIÇO DE RECAPE ASFÁLTICO NESTA MESMA RUA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJAM EFETUADAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO COM INSTALAÇÃO DE BANCOS DE JARDIM, TAMBÉM LIXEIRAS, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ, MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DA TORRE DE OBSERVAÇÃO, NA PRAÇA JUNTO À AVENIDA HORÁCIO KLABIN, NO LOCAL EM FRENTE À ANTIGA CONCHA ACÚSTICA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE JUNTO AO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE E UMA COBERTURA NA LATERAL DO CMEI OLAVO BILAC, LOCALIZADO NA RUA PARANAPANEMA, BAIRRO SÃO SILVESTRE”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) AS MODIFICAÇÕES DE SENTIDO NO TRÂNSITO DAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE FORAM REALIZADAS ATRAVÉS DE ESTUDOS TÉCNICOS? EM CASO POSITIVO, FAVOR ENVIAR CÓPIA DOS RELATÓRIOS. 2) HÁ POSSIBILIDADE DE REVERSÃO DESSAS ALTERAÇÕES? JUSTIFICAR; 3) O SETOR RESPONSÁVEL PELAS ALTERAÇÕES DE SENTIDO DAS VIAS PÚBLICAS EM NOSSO MUNICÍPIO JÁ FEZ UMA AVALIAÇÃO DESSAS MODIFICAÇÕES JUNTO A POPULAÇÃO? 4) TERÁ CONTINUIDADE AS ALTERAÇÕES EM MAIS VIAS PÚBLICAS EM NOSSO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, QUAIS VIAS TERÃO ESSAS MODIFICAÇÕES? DESCREVER NOME DAS RUAS COM SEUS RESPECTIVOS BAIRROS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2018, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 014 DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE TELÊMACO BORBA".