SAPL - Câmara Municipal de Telemaco Borba

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 208, de 12 de maio de 2026 Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Rogério de Oliveira Barros, médico otorrinolaringologista há mais de 45 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 207, de 12 de maio de 2026 Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Reinaldo Martins de Oliveira Júnior, médico pediatra há mais de 23 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 206, de 12 de maio de 2026 Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Shigueo Hamamura, médico ginecologista há mais de 34 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 205, de 12 de maio de 2026 Ementa: “Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz Roberto de Bessa Lages, médico cirurgião geral e urologista há mais de 42 anos em Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.659, de 06 de maio de 2026 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.658, de 06 de maio de 2026 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 182, de 06 de maio de 2026 Ementa: “Retifica a redação do §2º do art. 2º da Lei Complementar Nº 099 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 99, de 03 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 181, de 06 de maio de 2026 Ementa: “Altera a redação do §2º do artigo 2º da Lei Complementar Nº 074 de 30 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 74, de 30 de dezembro de 2019
Lei nº 2.657, de 29 de abril de 2026 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Paraná, a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes portadores do diabete tipo 1 e 2 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 180, de 08 de abril de 2026 Ementa: “Promove a readequação da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, mediante alteração e acréscimo de dispositivos à Lei Nº 1.141, de 22 de outubro de 1997, com vistas à modernização organizacional, a otimização da gestão pública, racionalização de cargos em comissão e ao fortalecimento das políticas públicas municipais, e dá outras providências.” Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Lei nº 2.656, de 02 de abril de 2026 Ementa: “Institui o Benefício Bolsa Aluguel Social no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Telêmaco Borba, destinado a mulheres vítimas de violência acompanhadas pelos serviços socioassistenciais, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 02 de abril de 2026 Ementa: "Institui o 'Projeto Banco Vermelho' como instrumento de conscientização e combate ao feminicídio e a violência contra a mulher no Município de Telêmaco Borba." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.654, de 02 de abril de 2026 Ementa: "Institui e regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 179, de 25 de março de 2026 Ementa: “Aumenta o vencimento do Quadro Geral do Magistério em conformidade ao Piso Salarial Profissional Nacional – PSPN do Magistério Público da Educação.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 178, de 25 de março de 2026 Ementa: "Altera dispositivos e Anexos da Lei Complementar nº 73/2019, dispondo sobre a reestruturação administrativa, criação de funções especializadas e recomposição da tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Telêmaco Borba, visando à adequação operacional e à valorização profissional da categoria." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 73, de 30 de dezembro de 2019
Lei nº 2.653, de 05 de março de 2026 Ementa: "Cria Programa “Guarda Municipal Mirim”, na rede municipal de ensino do município de Telêmaco Borba e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.652, de 05 de março de 2026 Ementa: “Institui o Plano Municipal de Cultura de Telêmaco Borba, revoga a Lei nº 2.148/2016 e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.148, de 08 de julho de 2016
Lei nº 2.651, de 05 de março de 2026 Ementa: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 E DA LEI Nº 2.124, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 204, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Telêmaco Borba, a honraria ‘Mulher Destaque’ e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 29 de janeiro de 2026 Ementa: "Institui o Programa Municipal 'Apoio no Espectro Jordan Tárick' no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2026 Ementa: "Concede reajuste ao Auxílio Alimentação nos termos da Resolução Nº 002/2019, alterada pela Resolução Nº 004/2022." Texto Original	Norma correlata Resolução nº 2, de 07 de novembro de 2019 Norma correlata Resolução nº 4, de 15 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 177, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: “Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2026, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 176, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, a doar imóvel de sua propriedade ao Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com encargo para construção de nova carceragem pública, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 175, de 23 de janeiro de 2026 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de propriedade do Município ao Estado do Paraná, para fins de construção de Unidade Escolar e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.649, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2026.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: "Altera anexos integrantes da Lei nº 2639 de 12 de novembro de 2025 - Plano Plurianual do Município de 2026 a 2029 e da Lei nº 2640/2025, de 12 de novembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2026." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.640, de 12 de novembro de 2025 Altera o(a) Lei nº 2.639, de 12 de novembro de 2025
Lei nº 2.647, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 50.030,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.085,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 174, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública municipal para implantação e operação do Programa de Reciclagem de Pneus inservíveis no Município de Telêmaco Borba – PR e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.645, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.800.000,00.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 173, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: “Inclui o inciso XI no artigo 7º-A da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 73, de 30 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 172, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóveis de propriedade do Município de Telêmaco Borba à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – SEED, para o funcionamento de unidades da rede estadual de ensino, e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.643, de 27 de novembro de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 4.152,88 (quatro mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.642, de 27 de novembro de 2025 Ementa: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.641, de 27 de novembro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 593.088,25 (quinhentos e noventa e três mil, oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 171, de 27 de novembro de 2025 Ementa: “Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 136 de 21 de julho de 2023.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 136, de 21 de julho de 2023
Lei nº 2.640, de 12 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.648, de 19 de dezembro de 2025
Lei nº 2.639, de 12 de novembro de 2025 Ementa: “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para o exercício de 2026 a 2029.” Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.648, de 19 de dezembro de 2025
Decreto Legislativo nº 203, de 12 de novembro de 2025 Ementa: “Concede a Título de Cidadã Honorária a Sr.ª Paula Regina Pontara, magnifica reitora do Centro Universitário UNIFATEB de Telêmaco Borba, Estado do Paraná e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.638, de 10 de novembro de 2025 Ementa: “Altera o artigo 6º, § 1º da Lei Nº 2535, de 09 de agosto de 2024.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 170, de 10 de novembro de 2025 Ementa: "Acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Lei nº 2.637, de 31 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação pública, no Portal da Transparência, das solicitações de manutenção e melhorias realizadas por escolas e CMEI's da rede municipal de ensino de Telêmaco Borba." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.636, de 31 de outubro de 2025 Ementa: “Cria o Fundo de Proteção e Bem-Estar Animal – FUPBEMA, o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMUPBEMA – e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 31 de outubro de 2025 Ementa: “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.634, de 31 de outubro de 2025 Ementa: "Altera dispositivos da Lei Nº 2183/2017." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.183, de 19 de setembro de 2017
Lei nº 2.633, de 22 de outubro de 2025 Ementa: "Institui e define a prática da Telemedicina como modalidade de atendimento médico na rede de saúde pública do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.632, de 22 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e controle dos serviços de manutenção da frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Telêmaco Borba – PR, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.631, de 17 de outubro de 2025 Ementa: "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 2.063.747,00 (dois milhões, sessenta e três mil, setecentos e quarenta e sete reais). (complementar dotações referentes aos pagamentos de juros e amortização das dívidas contratuais) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.630, de 10 de outubro de 2025 Ementa: "Institui no âmbito do Município de Telêmaco Borba, o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de cigarros eletrônicos, cigarros, drogas - Projeto Manoel Belej." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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