Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 027/2019 | Mensagem | 31/05/2019 | PMTB | mensagem_no_027-2020_-_plano_diretor.pdf |
| Anexo 1 - Glossário | Anexos | 30/01/2020 | PMTB | anexo_i__glossario.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 06/06/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plc_011-2020.pdf |
| Parecer Economia | Parecer | 19/08/2022 | Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização | parecer_economia_-_plc_no_011-2020_-_parcelamento_do_solo.pdf |
| Parecer Emenda | Parecer | 21/09/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_emenda_no_012-2022_-_plc_no_011-2020.pdf |
| Parecer Emenda Nº 012/2022 | Parecer | 21/09/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_emenda_no_12-2022.pdf |