Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO
Observação
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação:
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO
Observação
PROJETO DE LEI PL - Nº /2021
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1°. – Fica instituído a "Honraria Bombeiro Militar Destaque do Ano” a ser outorgado anualmente pela Câmara Municipal a um membro do Bombeiro Militar que atua no Município e que se destacou em seus afazeres durante o ano.
Art. 2° - Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia do Corpo de Bombeiro Militar do Paraná no município encaminhará a indicação do nome escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal.
Parágrafo único – Fica a critério dos membros do Corpo de Bombeiro Militar do Paraná a forma de escolha do homenageado.
Art. 3° - A sessão solene deverá ser realizada preferencialmente na primeira sessão ordinária da Câmara do mês de agosto.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Telêmaco Borba em 16 de fevereiro de 2023.
VEREADOR PROFESSOR KLÉCIUS
PROS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução tem como principal finalidade, reconhecer, homenagear e estimular aqueles bombeiros militar que mais se destacaram no período de 01 (um) ano em salvaguardar a nossa comunidade.
Aqueles bombeiros militar que mais se destacam e mais trabalham pela cidade merecem a devida valorização pelos Poderes constituídos do Município.
O projeto já tem ampla aprovação em outras cidades, como na cidade de Porto Belo (SC), e busca aproximar o profissional da sociedade que ele defende.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Telêmaco Borba em 24 de fevereiro de 2023.
VEREADOR PROFESSOR KLÉCIUS
Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2023, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação:
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO
Observação
PROJETO DE LEI PL - Nº /2021
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA BOMBEIRO MILITAR DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1°. – Fica instituído a "Honraria Bombeiro Militar Destaque do Ano” a ser outorgado anualmente pela Câmara Municipal a um membro do Bombeiro Militar que atua no Município e que se destacou em seus afazeres durante o ano.
Art. 2° - Anualmente, até o dia 31 de março, a chefia do Corpo de Bombeiro Militar do Paraná no município encaminhará a indicação do nome escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal.
Parágrafo único – Fica a critério dos membros do Corpo de Bombeiro Militar do Paraná a forma de escolha do homenageado.
Art. 3° - A sessão solene deverá ser realizada preferencialmente na primeira sessão ordinária da Câmara do mês de agosto.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Câmara Municipal de Telêmaco Borba em 16 de fevereiro de 2023.
VEREADOR PROFESSOR KLÉCIUS
PROS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Resolução tem como principal finalidade, reconhecer, homenagear e estimular aqueles bombeiros militar que mais se destacaram no período de 01 (um) ano em salvaguardar a nossa comunidade.
Aqueles bombeiros militar que mais se destacam e mais trabalham pela cidade merecem a devida valorização pelos Poderes constituídos do Município.
O projeto já tem ampla aprovação em outras cidades, como na cidade de Porto Belo (SC), e busca aproximar o profissional da sociedade que ele defende.
Pelas razões expostas peço o apoio de todos os colegas Vereadores para aprovação do presente Projeto de Resolução.
Câmara Municipal de Telêmaco Borba em 24 de fevereiro de 2023.
VEREADOR PROFESSOR KLÉCIUS
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