Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
53
Data de Apresentação
25/11/2013
Número do Protocolo
1442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Maurício Diogenes de Castro
Data
21/11/2013
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°053/13 DE INICIATIVA QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR FERIADO MUNICIPAL, FACULTATIVO, A DATA DE 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA."
Indexação
FERIADO MUNICIPAL FACULTATIVO DIA CONSCIÊNCIA NEGRA
Observação
ART. 1º - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DECRETAR OFICIALMENTE FERIADO MUNICIPAL, FACULTATIVO, O DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA....
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.....
(PROJETO ...
CONSCIÊNCIA NEGRA ...
JUSTIFICATIVA ...
O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, É COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO, É UM DIA DE REFLEXÃO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO NEGRO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.
NESTA DATA É LEMBRADO O DIA DA IMORTALIDADE DE ZUMBI, O LÍDER DE PALMARES, QUE HÁ MAIS DE 300 ANOS FOI ASSASSINADO, POR SEU EXEMPLO DE LUTA PELA IGUALDADE.
ESTE PROJETO TEM A INTENÇÃO DE LEVAR AO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE O RECADO DO MOVIMENTO NEGRO, OU SEJA, QUANDO FALA-SE DE
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.....
(PROJETO ...
CONSCIÊNCIA NEGRA ...
JUSTIFICATIVA ...
O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, É COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO, É UM DIA DE REFLEXÃO SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO NEGRO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.
NESTA DATA É LEMBRADO O DIA DA IMORTALIDADE DE ZUMBI, O LÍDER DE PALMARES, QUE HÁ MAIS DE 300 ANOS FOI ASSASSINADO, POR SEU EXEMPLO DE LUTA PELA IGUALDADE.
ESTE PROJETO TEM A INTENÇÃO DE LEVAR AO CONHECIMENTO DA SOCIEDADE O RECADO DO MOVIMENTO NEGRO, OU SEJA, QUANDO FALA-SE DE