Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Decisão Liminar | Anexos | 07/05/2024 | PMTB | decisao_liminar.pdf |
Anexo | Anexos | 07/05/2024 | PMTB | ic0143.22.0006983inicialacpobrigacaofazerregularizacaocargoscomissionadostbassinado.pdf |
Parecer Educação | Parecer | 09/05/2024 | Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia | parecer_educacao_-_plc_no_008-2024.pdf |
Parecer Economia | Parecer | 10/05/2024 | Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização | parecer_economia_-_plc_no_008-2024.pdf |
Autógrafo - Ofício Nº 036/2024-SA-DL. | Autógrafo | 28/05/2024 | CMTB | oficio_no_036-2024-sa-dl_autografo_plc_no_008-2024.pdf |