Requerimento nº 53 de 2024

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A INSALUBRIDADE NAS UBS’S: 1) OS FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM UBS’S, ESTÃO RECEBENDO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? 2) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 3) SE SIM, QUAL O PERCENTUAL QUE ESTÁ SENDO PAGO? 4) EM QUAL INTENSIDADE DE EXPOSIÇÃO ESTÃO CLASSIFICADOS ESTES FUNCIONÁRIOS? 5) EM QUAL GRAU DE INSALUBRIDADE ESTÃO CLASSIFICADOS OS FUNCIONÁRIOS DE UBS’S?”.

INSALUBRIDADE FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM EM UBS’S

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:” Referente a insalubridade nas UBS’s

1. Os funcionários que trabalham em UBS’s, estão recebendo adicional de insalubridade?
2. Se não: por qual motivo?
3. Se sim, qual o percentual que está sendo pago?
4. Em qual intensidade de exposição estão classificados estes funcionários?
5. Em qual grau de insalubridade estão classificados os funcionários de UBS’s?
Obs. Conforme NR 15, todo funcionário que trabalha em ambiente com agentes químicos sem ou com LT( Limite de tolerância), tem direito de receber este adicional.


Estamos recebendo algumas reclamações de funcionários que dizem não estar recebendo estes adicionais, por este fato estamos entrando em contato com os setores competentes para maiores informações.