Requerimento nº 54 de 2024

“CONSIDERANDO A INDICAÇÃO Nº 428/2022 E Nº 123/2024 DO MEU GABINETE, A QUAL SOLICITAMOS A CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA PAPA JOÃO XXIII, EM FRENTE AO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA, NO BAIRRO CEM CASAS, E, TENDO EM VISTA QUE A COMUTRAN EMITIU O OFÍCIO Nº 002/2022 NO QUAL INFORMA QUE O REFERIDO PEDIDO FORA APROVADO, REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ UM PRAZO PARA REALIZAÇÃO DESSE PROJETO? SE SIM, INFORME; SE NÃO, FAVOR JUSTIFICAR; 2) EXISTE UM ESCOPO PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇO? 3) SE SIM, FAVOR ENVIAR UMA CÓPIA DO PROJETO; 4) CONSIDERANDO SER UMA CONSTRUÇÃO ENVOLVENDO MOBILIDADE PÚBLICA, JÁ FOI LICITADO OU EMPENHADO O SERVIÇO? 5) SE SIM, FAVOR ENVIAR CÓPIA DO EMPENHO; 6) SE NÃO, JUSTIFIQUE.”

CONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA PAPA JOÃO XXIII, EM FRENTE AO CMEI MAMÃE MARTA MARGARIDA, NO BAIRRO CEM CASAS

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a indicação nº 608/2022 e nº 206/2024 do meu gabinete, a qual solicitamos a construção de uma travessia elevada na rua Papa João XXIII, em frente ao CMEI Mamãe Marta Margarida, no bairro cem casas, e, tendo em vista que a COMUTRAN emitiu o Ofício 002/2022 no qual informa que o referido pedido fora aprovado, REQUER do senhor prefeito municipal as seguintes informações:

1) Há um prazo para realização desse projeto? Se sim, informe. Se não, favor justificar.

2) Existe um escopo para execução do serviço?

3) Se sim, favor enviar uma cópia do projeto;

4) Considerando ser uma construção envolvendo mobilidade pública, já foi licitado ou empenhado o serviço?

5) Se sim, favor enviar cópia do empenho.

6) Se não, justifique.


JUSTIFICATIVA

Considerando as indicações de minha autoria ora elencadas, bem como o ofício do órgão responsável (COMUTRAN) pela promoção das alterações em nosso município, a comunidade escolar do CMEI localizado na rua Papa João XXIII pedem para que haja essas modificações com a máxima urgência, visando a segurança das crianças e dos familiares. Nesse sentido, a construção da travessia elevada fará com que os motoristas que trafegam nessa via reforcem a atenção e sejam obrigados a reduzir a velocidade em respeito ao grande fluxo de crianças nessa região.