Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 010 de 10 de março de 2025. que “Altera o caput do art. 71-A da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012.” (inclusão da escala de hora em sobreaviso na Secretaria de Ordem Pública)
Indexação
inclusão da escala de hora em sobreaviso na Secretaria de Ordem Pública
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: MSG Nº 010/2025 - Mensagem
Mensagem 010/2025 - ALTERA O CAPUT DO ART. 71-A DA LEI Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012.
Documento: MSG Nº 010/2025 - Mensagem
Mensagem 010/2025 - ALTERA O CAPUT DO ART. 71-A DA LEI Nº 1883, DE 05 DE ABRIL DE 2012.