Requerimento nº 133 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
133
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
1157
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER DA SENHORA PREFEITA NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES QUANTO ÀS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO:
1)QUAL A PADRONIZAÇÃO ATUAL ADOTADA PARA AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO?
2) EXISTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DECRETO, NORMA TÉCNICA OU INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DEFINA ESSA PADRONIZAÇÃO?
3)INFORMAÇÕES COMO: NOME DA OBRA, VALOR DO CONTRATO, PRAZO DE EXECUÇÃO, EMPRESA CONTRATADA, ORIGEM DOS RECURSOS, DATA DE INÍCIO E TÉRMINO SÃO OBRIGATÓRIAS?
4)POR QUE PLACAS ANTIGAS CONTINHAM INFORMAÇÕES COMPLETAS E DETALHADAS, COMO VALOR DA OBRA E DATAS, ENQUANTO PLACAS MAIS RECENTES NÃO TRAZEM ESSAS INFORMAÇÕES?
5)QUAL É A EMPRESA OU EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA CONFECÇÃO DESSAS PLACAS?
6)QUAL É O MEIO DE CONTRATAÇÃO UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO DESSAS PLACAS?
7)EXISTE ALGUM CONTROLE OU FISCALIZAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA SOBRE O CONTEÚDO E INSTALAÇÃO DESSAS PLACAS?
8)QUAL O TEMPO MÉDIO ENTRE O INÍCIO DA OBRA E A INSTALAÇÃO DA PLACA INFORMATIVA?
9)EM CASO DE OBRAS PARALISADAS OU COM ADITIVOS CONTRATUAIS, AS PLACAS SÃO ATUALIZADAS COM AS NOVAS INFORMAÇÕES? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO?
10)QUANTO CUSTA, EM MÉDIA, A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ÚNICA PLACA?
1)QUAL A PADRONIZAÇÃO ATUAL ADOTADA PARA AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO?
2) EXISTE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, DECRETO, NORMA TÉCNICA OU INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DEFINA ESSA PADRONIZAÇÃO?
3)INFORMAÇÕES COMO: NOME DA OBRA, VALOR DO CONTRATO, PRAZO DE EXECUÇÃO, EMPRESA CONTRATADA, ORIGEM DOS RECURSOS, DATA DE INÍCIO E TÉRMINO SÃO OBRIGATÓRIAS?
4)POR QUE PLACAS ANTIGAS CONTINHAM INFORMAÇÕES COMPLETAS E DETALHADAS, COMO VALOR DA OBRA E DATAS, ENQUANTO PLACAS MAIS RECENTES NÃO TRAZEM ESSAS INFORMAÇÕES?
5)QUAL É A EMPRESA OU EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA CONFECÇÃO DESSAS PLACAS?
6)QUAL É O MEIO DE CONTRATAÇÃO UTILIZADO PARA A PRODUÇÃO DESSAS PLACAS?
7)EXISTE ALGUM CONTROLE OU FISCALIZAÇÃO INTERNA DA PREFEITURA SOBRE O CONTEÚDO E INSTALAÇÃO DESSAS PLACAS?
8)QUAL O TEMPO MÉDIO ENTRE O INÍCIO DA OBRA E A INSTALAÇÃO DA PLACA INFORMATIVA?
9)EM CASO DE OBRAS PARALISADAS OU COM ADITIVOS CONTRATUAIS, AS PLACAS SÃO ATUALIZADAS COM AS NOVAS INFORMAÇÕES? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO?
10)QUANTO CUSTA, EM MÉDIA, A CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ÚNICA PLACA?
Indexação
INFORMAÇÕES SOBRE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
Observação
JUSTIFICATIVA: VISANDO GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. AS PLACAS INFORMATIVAS SÃO ESSENCIAIS PARA QUE A POPULAÇÃO ACOMPANHE VALORES INVESTIDOS E PRAZOS.