Requerimento nº 138 de 2025

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS SERVIDORES VINCULADOS À SEGURANÇA PATRIMONIAL RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO ESPECÍFICO? ESPECIFICAR; 2) QUEM RECEBE? 3) QUAIS OS VALORES OU PERCENTUAIS? 4) QUAL A BASE LEGAL DA CONCESSÃO? 5) QUEM NÃO RECEBE E QUAIS OS MOTIVOS DA EXCLUSÃO?”

SEGURANÇA PATRIMONIAL QUE RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO ESPECÍFICO

QUAIS SERVIDORES VINCULADOS À SEGURANÇA PATRIMONIAL RECEBEM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE OU QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO ESPECÍFICO? ESPECIFICAR: 1) QUEM RECEBE; 2) QUAIS OS VALORES OU PERCENTUAIS; 3) A BASE LEGAL DA CONCESSÃO; 4) QUEM NÃO RECEBE E OS MOTIVOS DA EXCLUSÃO. JUSTIFICATIVA: OS VIGIAS E GUARDAS PATRIMONIAIS EXERCEM FUNÇÃO ESSENCIAL NA PRESERVAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, ATUANDO MUITAS VEZES EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS E COM ESCASSOS RECURSOS. A VALORIZAÇÃO E EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO ENTRE SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES SIMILARES DE VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO PATRIMONIAL É MEDIDA DE JUSTIÇA E RECONHECIMENTO À DEDICAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS. ALÉM DISSO, É FUNDAMENTAL GARANTIR A TRANSPARÊNCIA E ISONOMIA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, COMO ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, EVITANDO DESIGUALDADES E DISTORÇÕES DENTRO DO QUADRO FUNCIONAL. (VEREADOR THIAGO BRAÇUDINHO).