Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
97
Data de Apresentação
10/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Fabiano de Matos (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 10:27 - ICP-Brasil)
- Rita Mara de Paula Araujo (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 14:57 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 097/25 de iniciativa do Poder Executivo (mensagem nº 065 de 19 de setembro de 2025) que: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 E DA LEI Nº 2.124, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015”.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Janeiro de 2026
Documento: MSG Nº 086/2025 - Mensagem
Mensagem 65/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 2.124, de 18 de setembro de 2015 e Lei nº 2.009, de 29 de outubro de 2013
Documento: MSG Nº 086/2025 - Mensagem
Mensagem 65/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 2.124, de 18 de setembro de 2015 e Lei nº 2.009, de 29 de outubro de 2013