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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Mensagem Nº 003/2026 Mensagem 23/02/2026 PMTB plc_no_006-2026_-_mensagem_03-2026_-_pa_28713_-_anteprojeto_-_assinado.pdf
Impacto Financeiro Anexos 23/02/2026 PMTB 04.2026_-_impacto_financeiro_-_plc_no_006-26.pdf
Memorial Anexos 23/02/2026 PMTB 04.2026-_memorial_financeiro_-_plc_no_006-26.pdf
Declaração Declaração 23/02/2026 PMTB declaracao_adequacao_orcamentaria_-_altera_dispositivos_da_lei_c_73_-_2019_-_plc_no_006-26.pdf
Anexo 1 Anexos 23/02/2026 PMTB anexo_i_-_quadro_de_pessoal__plc_no_006-26.pdf
Parecer Jurídico Nº 007-2026 Parecer 23/02/2026 CMTB parecer_juridico_no_007-2026_plc_006-26.pdf
Ofício Nº 019/2026-SA-DL Ofício 18/03/2026 CMTB oficio_no_019-206-sa-dl_autografos_dos_plc_no_006_e_007-2026.pdf
Autógrafo Autógrafo 18/03/2026 CMTB autografo_plc_no_006-2026.pdf
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