Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Fabiano de Matos (Assinado em: 7 de Abril de 2026 às 13:04 - ICP-Brasil)
- Rita Mara de Paula Araujo (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 11:00 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rulian Neves Martins (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 16:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 009/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 27 de março de 2026, que “Retifica a redação do §2º do art. 2º da Lei Complementar Nº 099 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: MSG Nº 017/2026 - Mensagem
MENSAGEM 16-2026 - Altera a redação do § 2º do art. 2º da Lei C 99
Documento: MSG Nº 017/2026 - Mensagem
MENSAGEM 16-2026 - Altera a redação do § 2º do art. 2º da Lei C 99