Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
10
Data de Apresentação
16/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura M. de Telêmaco Borba - Procuradoria
Data
15/04/2013
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 010/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 006 DE 08 DE ABRIL DE 2013) QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, A INSTITUIR O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS DO EXERCÍCIO DE 2013."
Indexação
IPTU INSTITUIÇÃO PROGRAMA ARRECADAÇÃO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO TAXAS SERVIÇOS URBANOS
Observação
mensagem nº 006 de 08 de abril de 2013.
Norma Jurídica Relacionada