Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
21
Data de Apresentação
20/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura M. de Telêmaco Borba - Procuradoria
Data
07/05/2013
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 021/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 014 DE 07 DE MAIO DE 2013) QUE: “ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 1.966 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 INCLUINDO O PERÍMETRO DE EXPANSÃO URBANA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
PERÍMETRO EXPANSÃO URBANA
Observação
Norma Jurídica Relacionada