Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho | Despacho | 19/09/2018 | CMTB | 4111.pdf |
| Parecer Legislação | Parecer | 20/05/2019 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_plo_041-18.pdf |
| Parecer Educação | Parecer | 20/05/2019 | Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social | parecer_educacao_-_plo_041-18.pdf |
| Veto Nº 001/2019 | Anexos | 19/06/2019 | PMTB | veto_no_001-2019_-oficio_no_017-2019-gp-pgm.pdf |
| Parecer ao Veto Nº 001/2019 | Parecer | 04/07/2019 | Comissão de Legislação | parecer_legislacao_-_veto_no_001-19.pdf |
| Emenda Nº 001/2019 | Anexos | 10/12/2019 | Comissão de Legislação | emenda_no_001-2019_-_plo_041-18.pdf |